Ação Penal - Procedimento Sumário 5000167-44.2020.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARISA PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO VAZ MARTINS CEHIM

OAB/SC 044549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

14/02/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntado(a)

04/02/2026, 13:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

03/02/2026, 21:42

Custas Satisfeitas - Parte: MARISA PESSOA

03/02/2026, 21:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/02/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/02/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/02/2026, 09:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE

02/02/2026, 16:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARISA PESSOA - ABSOLVIDO

02/02/2026, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

02/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 02/02/2026 14:00. Refer. Evento 139

02/02/2026, 15:04

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

14/02/2026, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

14/02/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntado(a)

04/02/2026, 13:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/02/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 16:07

03/02/2026, 21:42

Custas Satisfeitas - Parte: MARISA PESSOA

03/02/2026, 21:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/02/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/02/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/02/2026, 09:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE

02/02/2026, 16:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARISA PESSOA - ABSOLVIDO

02/02/2026, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

02/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 02/02/2026 14:00. Refer. Evento 139

02/02/2026, 15:04

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

02/02/2026, 14:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 19/01/2026

19/01/2026, 08:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151<br>Data do cumprimento: 12/01/2026

12/01/2026, 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150<br>Data do cumprimento: 12/01/2026

12/01/2026, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA

09/01/2026, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA

09/01/2026, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: RAQUEL FELICIANO KNAESEL

09/01/2026, 16:04

Expedição de mandado - RIOCEMAN

09/01/2026, 16:02

Expedição de mandado - RIOCEMAN

09/01/2026, 16:02

Expedição de mandado - RSLCEMAN

09/01/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/11/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA PRADA CANI. Justiça gratuita: Não requerida.

31/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA NUNES CRISTOFOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.

31/10/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/10/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/10/2025, 17:35

Decisão interlocutória

28/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 16:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 02/02/2026 14:00

28/10/2025, 09:32

Conclusos para decisão

27/10/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/10/2025, 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 15/10/2025

15/10/2025, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: RAQUEL FELICIANO KNAESEL

18/09/2025, 18:26

Expedição de mandado - RSLCEMAN

18/09/2025, 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

16/09/2025, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

24/07/2025, 20:02

Expedição de mandado - TBCCEMAN

24/07/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/07/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/07/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:16

Juntado(a)

02/07/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/06/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/12/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/12/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

25/11/2024, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: RONEI FERNANDES

19/11/2024, 16:32

Expedição de mandado - TBCCEMAN

19/11/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/11/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/04/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/04/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/04/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 03:00

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

20/02/2024, 18:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/10/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/10/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/10/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Motivo: Tendo em vista que o endereço indicado no mandado, segundo informações dos oficiais de justiça, não pertence à Otacilio Costa, devolvo o referido mandado.

11/10/2023, 15:30

Expedição de mandado - OTOCEMAN

11/10/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/10/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/03/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/03/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/09/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/09/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/09/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/04/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/03/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/03/2022, 12:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/03/2022, 15:37

Decisão interlocutória

26/03/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2022, 15:15

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:29

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/03/2022, 01:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2022

14/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARISA PESSOA EDITAL Nº 310024076844 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO FELIPE NARDELLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARISA PESSOA, CPF: 02833585993, Endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, a denunciada MARISA PESSOA incorreu nas sanções do artigo 246 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer, após a citação e defesa da denunciada, seja a presente denúncia recebida, seguindo-se o processo até seus ulteriores termos, adotando-se o rito do art. 81 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 394, §1º, III, do Código de Processo Penal, com sua final condenação nas sanções correspondentes. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000167-44.2020.8.24.0144/SC

14/02/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

13/02/2022, 17:06

Juntada de certidão

13/02/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2022

13/02/2022, 17:04

Expedição de Edital - citação

13/02/2022, 17:04

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

11/02/2022, 13:12

Redistribuído por sorteio - (RIOUN01 para RIOUN01)

11/02/2022, 13:12

Juntado(a)

10/02/2022, 12:25

Decisão interlocutória

10/02/2022, 07:24

Conclusos para decisão

14/12/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/12/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/12/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2021, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

02/12/2021, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES

25/06/2021, 16:50

Expedição de mandado - IDLCEMAN

25/06/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/05/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/05/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2021, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

17/03/2021, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU

16/03/2021, 18:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARISA PESSOA - NORMAL

16/03/2021, 18:08

Expedição de mandado - IDLCEMAN

16/03/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/03/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/03/2021, 09:37

Despacho/Decisão - Revogação

06/03/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/02/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/02/2021, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

04/02/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/02/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:21

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/12/2020, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

15/12/2020, 12:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Suspensão Condicional do Processo - 09/12/2020 17:46:30)

15/12/2020, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/12/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/12/2020, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/12/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/12/2020, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO

09/12/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARISA PESSOA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

09/12/2020, 17:45

Expedição de mandado - RIOCEMAN

09/12/2020, 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IZONE JOAO DA SILVA - EXCLUÍDA

09/12/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/12/2020, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/12/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 17:52

Concedida Suspensão Condicional da Pena

03/12/2020, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 01/12/2020 13:10:47)

03/12/2020, 16:41

Juntado(a)

01/12/2020, 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 05/11/2020

05/11/2020, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO

30/10/2020, 18:03

Expedição de mandado - RIOCEMAN

30/10/2020, 16:33

Determinada a citação

19/10/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 17:24

Distribuído por dependência - Número: 50000530820208240144

21/02/2020, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2021, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 17:25

Todos os documentos(17)

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/02/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2021, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 17:36