Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006312-16.2022.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006312-16.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: RAFAEL DO NASCIMENTO PROCURADOR: BRUNO DE MACEDO DIAS RECORRIDO: RAFAEL ESPINDOLA BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE DOS SANTOS BRUGNERA (OAB SC046230) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 28/09/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/09/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006312-16.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 77) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

12/09/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/06/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/06/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/06/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/06/2022, 15:45

Julgado procedente em parte o pedido

13/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/05/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/05/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2022, 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2022, 21:40

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 15:49

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

Julgado procedente em parte o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

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