Execução de Pena de Multa 5003491-38.2020.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 12:23

Juntado(a)

30/10/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 863,49

26/10/2023, 07:45

Expedição de Alvará

24/10/2023, 17:21

Juntada - Extrato Subconta - 2311308794<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.196,01

19/09/2023, 07:54

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 14:03

Transitado em Julgado

21/08/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/08/2023, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/08/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 15:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/07/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2023, 15:18

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

30/10/2023, 12:23

Juntado(a)

30/10/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 863,49

26/10/2023, 07:45

Expedição de Alvará

24/10/2023, 17:21

Juntada - Extrato Subconta - 2311308794<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.196,01

19/09/2023, 07:54

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 14:03

Transitado em Julgado

21/08/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/08/2023, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/08/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 15:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/07/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/07/2023, 15:18

Despacho

21/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2023, 13:28

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017470025. Valor transferido: R$ 7,26

06/07/2023, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017470040. Valor transferido: R$ 110,00

06/07/2023, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017470050. Valor transferido: R$ 589,98

06/07/2023, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017470033. Valor transferido: R$ 35,00

06/07/2023, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017470068. Valor transferido: R$ 101,00

06/07/2023, 08:29

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBUCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DAVID GARBIN RIBEIRO EDITAL Nº 310040095062 Intimando(a)(s): DAVID GARBIN RIBEIRO, CPF 07251673940Objetivo: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003491-38.2020.8.24.0113/SC Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio de valores via sistema Sisbajud.Fica advertida, ainda, de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora.Ainda, caso não haja endereço atualizado, intime-se por edital.Cumpra-se.Prazo fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Camboriú (SC), 09 de março de 2023.

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

09/03/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 10:39

Expedição de Edital - intimação

09/03/2023, 10:39

Despacho

15/02/2023, 13:58

Juntado(a)

15/02/2023, 13:21

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000201778. Valor transferido: R$ 11,20

12/01/2023, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000201786. Valor transferido: R$ 5.856,29

12/01/2023, 07:25

Despacho

11/01/2023, 10:53

Juntado(a)

10/01/2023, 14:54

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/10/2022, 15:09

Despacho

26/10/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/10/2022, 11:41

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 13:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DAVID GARBIN RIBEIRO EDITAL Nº 310024078491 Intimando(a)(s): DAVID GARBIN RIBEIRO, CPF: 072.516.739-40Objetivo: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003491-38.2020.8.24.0113/SC Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio de valores via sistema Sisbajud. Fica advertida, ainda, de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora. Cumpra-se. Prazo fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Camboriú (SC), 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2022

14/02/2022, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 04:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 04:02

Expedição de Edital

14/02/2022, 04:01

Despacho

11/02/2022, 11:35

Juntado(a)

11/02/2022, 10:08

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:12

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CBUCR

02/02/2022, 10:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CBUCR -> DCJE

21/01/2022, 05:17

Despacho

16/12/2021, 11:29

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:34

Juntada de Petição

13/12/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/12/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/12/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/12/2021, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 11:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2021, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/11/2021, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2021 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2021

25/10/2021, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2021

25/10/2021, 13:43

Expedição de Edital - citação

25/10/2021, 13:42

Determinada a citação

05/10/2021, 11:41

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/10/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/10/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2021, 09:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

04/10/2021, 07:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

24/08/2021, 16:33

Expedição de mandado - CBWCEMAN

16/08/2021, 09:17

Determinada a citação

12/08/2021, 15:24

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

12/08/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/08/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/07/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2021, 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

20/07/2021, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

16/07/2021, 13:13

Expedição de mandado - CBWCEMAN

12/07/2021, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

12/08/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/08/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

11/08/2020, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

08/08/2020, 07:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

07/07/2020, 13:43

Expedição de mandado - BCUCEMAN

03/07/2020, 11:29

Determinada a citação

19/06/2020, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 12:53

Juntada de certidão

19/06/2020, 12:52

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 11:08

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 15:52

Anexo

•08/06/2020, 11:08