Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002074-91.2022.8.24.0012 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002074-91.2022.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JONATHAN PONTES (ACUSADO) ADVOGADO: JOSE AUGUSTO BEIRA DA SILVA (OAB SC047190) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 28/09/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/09/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002074-91.2022.8.24.0012/SC (Pauta: 437) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

12/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

20/06/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/06/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/06/2022, 13:41

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

15/06/2022, 08:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

15/06/2022, 08:01

Juntada de Petição

14/06/2022, 09:13

Juntado(a)

13/06/2022, 14:40

Juntado(a)

13/06/2022, 14:38

Juntado(a)

07/06/2022, 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 06/06/2022

06/06/2022, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN

03/05/2022, 17:37

Expedição de mandado - CDRCEMAN

03/05/2022, 14:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 17:49

SENTENÇA

•08/04/2022, 14:23

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

Juntada de Petição

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 06/06/2022

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN

Expedição de mandado - CDRCEMAN

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