Agravo em Recurso Especial 0309657-14.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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0309657-14.2019.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/10/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 31/08/2023

06/10/2023, 16:24

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2023 Petição Nº 859418/2023 - PET

29/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0859418 - PET no AREsp 2409562 - Publicação prevista para 29/09/2023

27/09/2023, 22:40

Indeferido o pedido de ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZAS

27/09/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

30/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 859418/2023

29/08/2023, 20:31

Protocolizada Petição 859418/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2023

29/08/2023, 20:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2023

08/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023, 19:27

Não conhecido o recurso de ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZAS

04/08/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2023

04/08/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/07/2023, 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/07/2023, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2023, 23:10

•27/06/2023, 18:48

•27/06/2023, 18:47

•27/06/2023, 18:46

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