Procedimento Comum Cível 0300559-47.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 59.458,12

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50148947820258240064

28/06/2025, 20:06

Baixa Definitiva

23/10/2023, 19:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

19/10/2023, 22:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GIORGIO FREDERICO PEGORA DA SILVA

19/10/2023, 22:40

Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA LEO LTDA - EPP

19/10/2023, 22:40

Juntada - Guia Cancelada - CONSTRUTORA LEO LTDA - EPP - Guia 512245 - R$ 513,40

19/10/2023, 22:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

18/10/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/10/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/10/2023, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:58

Todas as movimentações(96)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50148947820258240064

28/06/2025, 20:06

Baixa Definitiva

23/10/2023, 19:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

19/10/2023, 22:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GIORGIO FREDERICO PEGORA DA SILVA

19/10/2023, 22:40

Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA LEO LTDA - EPP

19/10/2023, 22:40

Juntada - Guia Cancelada - CONSTRUTORA LEO LTDA - EPP - Guia 512245 - R$ 513,40

19/10/2023, 22:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE

18/10/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/10/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/10/2023, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/09/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/09/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:28

Transitado em Julgado

29/08/2023, 13:49

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03005594720178240064

29/08/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA MAUS (OAB SC012579) APELADO: GIORGIO FREDERICO PEGORA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ALBERTO VALENZUELA FUENTES (OAB SC018282) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300559-47.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA MAUS (OAB SC012579) APELADO: GIORGIO FREDERICO PEGORA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ALBERTO VALENZUELA FUENTES (OAB SC018282) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300559-47.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA MAUS (OAB SC012579) APELADO: GIORGIO FREDERICO PEGORA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE ALBERTO VALENZUELA FUENTES (OAB SC018282) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de janeiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300559-47.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA MAUS (OAB SC012579) APELADO: GIORGIO FREDERICO PEGORA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE ALBERTO VALENZUELA FUENTES (OAB SC018282) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300559-47.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

12/09/2022, 00:00

Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC

25/08/2020, 14:46

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/08/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/08/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

31/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

21/07/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/07/2020, 20:23

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA LEO LTDA - EPP Guia nº 512.245 - R$ 513,40

20/07/2020, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

21/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/06/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2020, 12:00

Conclusos para sentença

05/12/2019, 17:15

Conclusos para decisão interlocutória

02/12/2019, 12:48

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação pelas partes acerca da intimação de página retro. CERTIFICO, outrossim, que a parte ré apresentou contestação às páginas 90/108, apesar da ausência de sua citação. O referido é verdade, do que dou fé.

03/10/2019, 13:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0700/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139

05/09/2019, 10:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0700/2019 Teor do ato: I - Para ingresso na fase de instrução, ante a necessidade de observância do princípio da razoável duração do processo, preconizado pelos arts. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e 4º, do Código de Processo Civil, bem como da celeridade, efetividade e economia processual, considerando, ainda, que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º, do CPC), determino a intimação das partes autora e ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem pormenorizadamente as provas que pretendem produzir, detalhando o fato controvertido a ser provado e o meio probatório, de forma a otimizar o saneamento do feito. Ressalta-se que preliminares aventadas serão analisadas quando do saneamento do feito ou do julgamento antecipado. Ficam as partes cientes de que, em havendo interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá acompanhar o pedido, qualificando-as, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiência, despendendo-se apenas o tempo necessário ao ato. Outrossim, havendo requerimento de depoimento pessoal da parte adversa, devem ser delimitados os fatos controvertidos que deverão ser objeto de esclarecimento para que, em caso de deferimento, sobre estes recaia a pena de confissão ficta na hipótese de ausência injustificada do depoente intimado pessoalmente para o ato (art. 385, § 1º, do CPC). Do mesmo modo, pleiteada a produção de prova pericial, cientes da demora e do custo de sua produção, deverão as partes indicar o seu objeto, a sua natureza e a especialidade do perito, sob pena de preclusão. Acrescenta-se que a prova documental deve ser limitada a documentos novos destinados a fazer prova de fatos ocorridos após a apresentação das peças vestibular e de resposta, na forma do art. 435, do CPC. As partes deverão se manifestar sobre eventuais documentos acostados aos autos, na forma do art.

03/09/2019, 21:33

Mero expediente - SAJ - I - Para ingresso na fase de instrução, ante a necessidade de observância do princípio da razoável duração do processo, preconizado pelos arts. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e 4º, do Código de Processo Civil, bem como da celeridade, efetividade e economia processual, considerando, ainda, que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º, do CPC), determino a intimação das partes autora e ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem pormenorizadamente as provas que pretendem produzir, detalhando o fato controvertido a ser provado e o meio probatório, de forma a otimizar o saneamento do feito. Ressalta-se que preliminares aventadas serão analisadas quando do saneamento do feito ou do julgamento antecipado. Ficam as partes cientes de que, em havendo interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá acompanhar o pedido, qualificando-as, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiência, despendendo-se apenas o tempo necessário ao ato. Outrossim, havendo requerimento de depoimento pessoal da parte adversa, devem ser delimitados os fatos controvertidos que deverão ser objeto de esclarecimento para que, em caso de deferimento, sobre estes recaia a pena de confissão ficta na hipótese de ausência injustificada do depoente intimado pessoalmente para o ato (art. 385, § 1º, do CPC). Do mesmo modo, pleiteada a produção de prova pericial, cientes da demora e do custo de sua produção, deverão as partes indicar o seu objeto, a sua natureza e a especialidade do perito, sob pena de preclusão. Acrescenta-se que a prova documental deve ser limitada a documentos novos destinados a fazer prova de fatos ocorridos após a apresentação das peças vestibular e de resposta, na forma do art. 435, do CPC. As partes deverão se manifestar sobre eventuais documentos acostados aos autos, na forma do art. 437, § 1º, do CPC. Gize-se, ainda, que as cópias de do

03/09/2019, 19:33

Informações - Nº Protocolo: WSJE.19.10006328-2 Tipo da Petição: Informações Data: 30/01/2019 17:51

30/01/2019, 19:57

Certidão emitida - Narrativa

26/11/2018, 17:41

Certidão emitida - Narrativa

13/07/2018, 11:26

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

28/11/2017, 19:33

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSJE.17.10094404-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/11/2017 23:34

08/11/2017, 07:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0985/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2687 Página:

17/10/2017, 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0985/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas retro , no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal. Advogados(s): Felipe Alberto Valenzuela Fuentes (OAB 18282/SC)

11/10/2017, 19:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de páginas retro , no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal.

10/10/2017, 14:18

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.17.10084082-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2017 18:39

10/10/2017, 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0921/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2676 Página:

28/09/2017, 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0921/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Felipe Alberto Valenzuela Fuentes (OAB 18282/SC)

26/09/2017, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/09/2017, 16:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR725855336TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Leo Construtora e Incorporadora Ltda - Epp

20/09/2017, 13:59

Juntada

20/09/2017, 13:59

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima nominados. Proposta a conciliação, a mesma restou prejudicada em face da ausência da parte autora, tendo o procurador da parte requerida solicitado o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da procuração, o que foi deferido. Em seguida manifestou-se a MM. Juíza: "Prejudicada a conciliação, fica a parte requerida intimada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 334 do CPC. Após, intime-se o autor para réplica no prazo legal, independente de nova conclusão. Tudo cumprido remetam-se os autos conclusos para sentença."

19/09/2017, 15:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0804/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2651 Página:

22/08/2017, 18:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

22/08/2017, 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10067401-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/08/2017 13:15

22/08/2017, 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0804/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Felipe Alberto Valenzuela Fuentes (OAB 18282/SC)

17/08/2017, 19:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/08/2017, 15:21

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR713925661TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Leo Construtora e Incorporadora Ltda - Epp

16/08/2017, 09:51

Juntada

16/08/2017, 09:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0669/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2627 Página:

21/07/2017, 19:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

19/07/2017, 18:12

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 19/09/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Realizada

18/07/2017, 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0669/2017 Teor do ato: Ante o exposto, tratando-se de contrato firmado para aquisição de imóvel regido pelo Sistema Financeiro Imobiliário e não pelo Sistema Financeiro de Habitação, inexistindo verossimilhança da alegação de cobrança de encargo abusivo, INDEFIRO os pedidos antecipatórios formulados.Todavia, tratando-se de relação de consumo e considerando a necessidade de acesso a toda a documentação que envolve o contrato objeto dos autos, acolho o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.Conforme dispõe o art. 334 do CPC/2015 "se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência".No caso, em busca da efetividade da tutela jurisdicional, e tratando-se de causa onde transparece grande possibilidade conciliatória, nos termos do art. 334 do CPC, designo a data de 19/09/2017 às 14:00 hs., para audiência de CONCILIAÇÃO.Intime-se o autor para a audiência, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º).Ficam cientes as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º).Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer ao ato designado, acompanhado de advogado regularmente constituído, ciente de que, inexistindo acordo, terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, a contar da data acima designada (art. 335, I co CPC).Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Felipe Alberto Valenzuela Fuentes (OAB 18282/SC)

14/07/2017, 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, tratando-se de contrato firmado para aquisição de imóvel regido pelo Sistema Financeiro Imobiliário e não pelo Sistema Financeiro de Habitação, inexistindo verossimilhança da alegação de cobrança de encargo abusivo, INDEFIRO os pedidos antecipatórios formulados.Todavia, tratando-se de relação de consumo e considerando a necessidade de acesso a toda a documentação que envolve o contrato objeto dos autos, acolho o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.Conforme dispõe o art. 334 do CPC/2015 "se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência".No caso, em busca da efetividade da tutela jurisdicional, e tratando-se de causa onde transparece grande possibilidade conciliatória, nos termos do art. 334 do CPC, designo a data de 19/09/2017 às 14:00 hs., para audiência de CONCILIAÇÃO.Intime-se o autor para a audiência, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º).Ficam cientes as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º).Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer ao ato designado, acompanhado de advogado regularmente constituído, ciente de que, inexistindo acordo, terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, a contar da data acima designada (art. 335, I co CPC).Intimem-se e cumpra-se.

11/07/2017, 17:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 05/07/2017 através da guia nº 064.3079986-49 no valor de 577,46

07/07/2017, 08:28

Juntada

07/07/2017, 08:28

Conclusos para despacho

26/05/2017, 18:19

Conclusos para despacho

22/05/2017, 14:08

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 18/05/2017 através da guia nº 064.3079985-68 no valor de 577,45

20/05/2017, 08:28

Juntada

20/05/2017, 08:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10035479-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/05/2017 16:12

19/05/2017, 16:55

Juntada

08/05/2017, 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0375/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2573 Página:

04/05/2017, 15:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0375/2017 Teor do ato: Assim, considerando que o pedido encontra amparo legal, autorizo o pagamento das custas processuais em duas parcelas, devendo a primeira ser quitada no prazo de 10 (dez) dias e comprovada nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição. A segunda parcela deverá vencer no mesmo dia do mês subsequente ao pagamento da primeira.II. Efetuado o pagamento da primeira parcela, nos termos do item I da presente decisão, retornem os autos conclusos para análise do pedido antecipatório.Intime-se a parte autora, ciente de que o não pagamento de qualquer das parcelas das custas processuais importará em extinção imediata da demanda. Advogados(s): Felipe Alberto Valenzuela Fuentes (OAB 18282/SC)

28/04/2017, 15:43

Mero expediente - SAJ - Assim, considerando que o pedido encontra amparo legal, autorizo o pagamento das custas processuais em duas parcelas, devendo a primeira ser quitada no prazo de 10 (dez) dias e comprovada nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição. A segunda parcela deverá vencer no mesmo dia do mês subsequente ao pagamento da primeira.II. Efetuado o pagamento da primeira parcela, nos termos do item I da presente decisão, retornem os autos conclusos para análise do pedido antecipatório.Intime-se a parte autora, ciente de que o não pagamento de qualquer das parcelas das custas processuais importará em extinção imediata da demanda.

26/04/2017, 10:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0220/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2545 Página:

20/03/2017, 14:25

Conclusos para despacho

17/03/2017, 12:13

Conclusos para despacho

16/03/2017, 17:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10016063-4 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 15/03/2017 18:38

16/03/2017, 08:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0220/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advogados(s): Felipe Alberto Valenzuela Fuentes (OAB 18282/SC)

15/03/2017, 18:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

09/03/2017, 17:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2514 Página:

02/02/2017, 18:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2017 Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que o requerente pleiteia a concessão do benefício da Justiça Gratuita, tendo juntado aos autos comprovante de rendimentos (fls. 19).Necessário frisar, inicialmente, que para o deferimento da Justiça Gratuita é imperiosa a demonstração da hipossuficiência do requerente, a qual abarca apenas a inexigibilidade das custas processuais para os reconhecidamente carentes de recursos.Entretanto, perlustrando os autos é possível analisar do comprovante de rendimentos que o requerente tem proventos em valor superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o que se revela incompatível com a definição de hipossuficiência para fins legais.Dessa forma, mormente considerando que não há qualquer outra prova nos autos que demonstre que o pagamento das despesas processuais acarretaria prejuízo ao seu sustento e de sua família, não fica cristalina a hipossuficiência financeira do requerente, de modo que o indeferimento do beneplácito é medida que impera.Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da Justiça Gratuita e determino que o requerente comprove o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante preconiza o art. 290, do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos à distribuição para o respectivo cancelamento, dando-se as devidas baixasEfetuado o pagamento, voltem conclusos.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Felipe Alberto Valenzuela Fuentes (OAB 18282/SC)

27/01/2017, 18:55

Conclusos para despacho

26/01/2017, 18:06

Decisão interlocutória - SAJ - Compulsando os autos, verifica-se que o requerente pleiteia a concessão do benefício da Justiça Gratuita, tendo juntado aos autos comprovante de rendimentos (fls. 19).Necessário frisar, inicialmente, que para o deferimento da Justiça Gratuita é imperiosa a demonstração da hipossuficiência do requerente, a qual abarca apenas a inexigibilidade das custas processuais para os reconhecidamente carentes de recursos.Entretanto, perlustrando os autos é possível analisar do comprovante de rendimentos que o requerente tem proventos em valor superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o que se revela incompatível com a definição de hipossuficiência para fins legais.Dessa forma, mormente considerando que não há qualquer outra prova nos autos que demonstre que o pagamento das despesas processuais acarretaria prejuízo ao seu sustento e de sua família, não fica cristalina a hipossuficiência financeira do requerente, de modo que o indeferimento do beneplácito é medida que impera.Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da Justiça Gratuita e determino que o requerente comprove o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante preconiza o art. 290, do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos à distribuição para o respectivo cancelamento, dando-se as devidas baixasEfetuado o pagamento, voltem conclusos.Intime-se. Cumpra-se.

26/01/2017, 18:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/01/2017, 17:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 13:24

SENTENÇA

•11/06/2020, 09:00

DESPACHO

•03/09/2019, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2017, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2017, 12:21

DECISÃO

•11/07/2017, 14:04

DESPACHO

•26/04/2017, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2017, 14:58

DECISÃO

•26/01/2017, 16:06