Agravo em Recurso Especial 5003560-03.2020.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

19/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023, 19:05

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL

17/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

17/05/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/02/2023, 11:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/02/2023, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/02/2023, 13:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/02/2023, 10:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/02/2023, 16:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/02/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2023, 16:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 19:20

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•25/01/2023, 16:54

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•25/01/2023, 16:53

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•25/01/2023, 16:53

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•25/01/2023, 16:53

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•25/01/2023, 16:53

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•25/01/2023, 16:53

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•25/01/2023, 16:53

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•25/01/2023, 16:53

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•25/01/2023, 16:53

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•25/01/2023, 16:53

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•25/01/2023, 16:53

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•25/01/2023, 16:53

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•25/01/2023, 16:53

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•25/01/2023, 16:53