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0304667-48.2017.8.24.0023
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2017
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
VEDAMOTOR'S INDUSTRIA E COMERCIO DE JUNTAS LTDA
CNPJ 85.***.***.0001-05
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/07/2023, 15:41Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
18/07/2023, 14:43Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
18/07/2023, 14:33Custas Satisfeitas - Parte: VEDAMOTORS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JUNTAS LTDA
18/07/2023, 14:33Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
28/06/2023, 13:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/05/2023, 01:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/05/2023, 01:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/04/2023, 00:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/04/2023, 04:38Ato ordinatório praticado
27/03/2023, 22:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 22:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 22:12Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023
27/03/2023, 22:11Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03046674820178240023
10/03/2023, 09:17Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VEDAMOTORS COMPONENTES TECNICOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Hélio do Valle Pereira (convocado). Apelação Nº 0304667-48.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador CID GOULART
09/05/2022, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2023, 22:12
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2017, 18:22
SENTENÇA
•06/10/2017, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
•19/06/2017, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
•24/05/2017, 14:42
DESPACHO
•11/05/2017, 16:51