Procedimento Comum Cível 0500228-75.2011.8.24.0037 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0500228-75.2011.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Decisão - SAJ - Pelo MM. Juiz de Direito foi prolatada a seguinte decisão: "Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação de cobrança de seguro combinado com pedido de antecipação de tutela. A ré contestou o pedido sem alegar preliminares de mérito (fls. 378 e seguintes). As partes discutem fora do mérito da lide a questão de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos autos com a consequente inversão do ônus da prova. A autora apresentou sua réplica às fls. 670 e seguintes. Por fim, a autora requereu a produção de prova testemunhal, cujo rol se encontra à fl. 684. A ré requereu a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do Sr. Darci Balestrin (fl. 713). Este Juízo decide. A questão relativa à aplicação do CDC este Juízo já decidiu às fls. 355-358 a qual foi confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça às fls. 700-707. Na oportunidade foi confirmada a aplicação do CDC ao caso dos autos e a inversão do ônus probatório. Por outro lado este Juízo observa que o processo está em ordem no sentido de não haver nulidades que exijam correção, motivo pelo qual considera o processo saneado. Este Juízo defere a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal do atual representante legal da autora. Caso não for o Sr. Darci, conforme indicado na procuração de fl. 13, a parte autora deverá trazer no dia da audiência o representante legal, munido dos respectivos documentos. Este Juízo designa o dia 15-6-2016, às 15h30min para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Partes presentes intimadas, inclusive autora intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Este Juízo consigna a dispensa da inexigibilidade da presença do preposto da ré na audiência designada. Este Juízo fixa o prazo de 60 (sessenta) dias antes da audiência para juntada de rol de testemunhas por parte da ré. Rol de testemunhas da autora já juntado às fls. 684. As partes devem adiantar as custas de diligência de intimação de suas testemunhas. Prazo de 10 (dez) di

17/11/2015, 17:44

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Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5666278, Subguia 2956133 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 404,48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JCA01CV

Custas Satisfeitas - Parte: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(42)