Agravo em Recurso Especial 0015418-57.2013.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

OBSERVATORIO TABACARIA EIRELI

CNPJ

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Reu

OBSERVATORIO TABACARIA EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/06/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

26/05/2023, 20:01

Não conhecido o recurso de OBSERVATORIO TABACARIA LTDA

26/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/05/2023, 10:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/05/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/04/2023, 15:26

Documentos

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Todos os documentos(29)

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