Reintegração / Manutenção de Posse 0003646-54.2014.8.24.0011 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0003646-54.2014.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0415/2015 Teor do ato: 1) Desnecessária a designação de audiência prevista pelo art. 331, caput, do CPC pois o saneamento poderá ser feito por despacho, privilegiando os princípios da economia processual e celeridade. A proposta conciliatória, por sua vez, será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento. 2) Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, vez que o exercício ou não da posse do local em litígio, diz respeito ao mérito da demanda. 3) Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, declaro o presente feito saneado. 4) Atentando-se que pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para esclarecimento dos fatos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2015, às 16:00h. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 407, parágrafo único do CPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas. Ficam cientes da obrigatoriedade do pagamento das diligências para intimação das testemunhas no mesmo prazo, quando necessário. Na hipótese das testemunhas comparecerem independente de intimação, deverão ser previamente arroladas no mesmo prazo (10 dias da intimação desta decisão). Para depoimento pessoal, deve haver requerimento prévio, e pagamento das diligências pela parte que requerer, no mesmo prazo acima indicado. Havendo requerimento, intime-se pessoalmente. Caso contrário, cabe ao advogado comunicar aos seus clientes a data e horário de realização do ato. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas não residentes na Comarca. Não sendo apresentado rol ou ratificado o já apresentado, inexistir manifestação expressa de interesse na conciliação, nem havendo requerime

07/07/2015, 12:13

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Desnecessária a designação de audiência prevista pelo art. 331, caput, do CPC pois o saneamento poderá ser feito por despacho, privilegiando os princípios da economia processual e celeridade. A proposta conciliatória, por sua vez, será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento. 2) Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, vez que o exercício ou não da posse do local em litígio, diz respeito ao mérito da demanda. 3) Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, declaro o presente feito saneado. 4) Atentando-se que pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para esclarecimento dos fatos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2015, às 16:00h. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 407, parágrafo único do CPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas. Ficam cientes da obrigatoriedade do pagamento das diligências para intimação das testemunhas no mesmo prazo, quando necessário. Na hipótese das testemunhas comparecerem independente de intimação, deverão ser previamente arroladas no mesmo prazo (10 dias da intimação desta decisão). Para depoimento pessoal, deve haver requerimento prévio, e pagamento das diligências pela parte que requerer, no mesmo prazo acima indicado. Havendo requerimento, intime-se pessoalmente. Caso contrário, cabe ao advogado comunicar aos seus clientes a data e horário de realização do ato. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas não residentes na Comarca. Não sendo apresentado rol ou ratificado o já apresentado, inexistir manifestação expressa de interesse na conciliação, nem havendo requerimento de depoimento pessoal, com o respectivo pa

30/06/2015, 17:49

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Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANO RIEG

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(125)