Procedimento Comum Cível 0023973-52.2012.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0023973-52.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0743/2017 Teor do ato: Ante o exposto:I - sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, e julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Silvio Henrique da Silva e outro contra Júlio Cézar Sampaio Teixeira e outro, para, em consequência, condenar os réus, solidariamente, (I) ao pagamento de indenização por danos materiais, a título de danos emergentes, no valor de R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais); (II) ao pagamento do valor dos aluguéis despendidos pelos autores e comprovados nos autos desde 30/05/2010, inclusive aqueles que despendidos no curso da demanda e comprovados nos autos, até haver a satisfação total dos danos emergentes; (III) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para ambos os autores.Os valores acima arbitrados a título de danos materiais (itens I e II) deverão ser corrigidos monetariamente, pelo INPC, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (20/05/2010), a teor do art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ; os valores arbitrados a título de danos morais (item III) deverão ser corrigidos monetariamente, pelo INPC, a partir da sentença, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (20/05/2010), a teor do art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ.Considerando que os autores sucumbiram de parte mínima do pedido, custas processuais e honorários advocatícios, pelos réus, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º c/c o art. 86, § único do CPC. II - sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e julgo improcedente o pedido de denunciação à lide formulado por Júlio Cézar Sampaio Teixeira e outro contra Carlessi Engenharia Comércio e Construção LTDA.Condeno os denunciantes solidariamente ao pagamento de honorários advoc

01/08/2017, 17:49

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto:I - sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, e julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Silvio Henrique da Silva e outro contra Júlio Cézar Sampaio Teixeira e outro, para, em consequência, condenar os réus, solidariamente, (I) ao pagamento de indenização por danos materiais, a título de danos emergentes, no valor de R$68.000,00 (sessenta e oito mil reais); (II) ao pagamento do valor dos aluguéis despendidos pelos autores e comprovados nos autos desde 30/05/2010, inclusive aqueles que despendidos no curso da demanda e comprovados nos autos, até haver a satisfação total dos danos emergentes; (III) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para ambos os autores.Os valores acima arbitrados a título de danos materiais (itens I e II) deverão ser corrigidos monetariamente, pelo INPC, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (20/05/2010), a teor do art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ; os valores arbitrados a título de danos morais (item III) deverão ser corrigidos monetariamente, pelo INPC, a partir da sentença, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (20/05/2010), a teor do art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ.Considerando que os autores sucumbiram de parte mínima do pedido, custas processuais e honorários advocatícios, pelos réus, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º c/c o art. 86, § único do CPC. II - sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e julgo improcedente o pedido de denunciação à lide formulado por Júlio Cézar Sampaio Teixeira e outro contra Carlessi Engenharia Comércio e Construção LTDA.Condeno os denunciantes solidariamente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00 (mil

17/07/2017, 08:38

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(44)