Procedimento Comum Cível 0002464-61.2005.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002464-61.2005.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00746298720098240000/TJSC

24/04/2023, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00746298720098240000/TJSC

06/12/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CESAR DA SILVA CORDOVA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: MÔNIA CAROLINA MAGRINI (OAB SC026963) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELANTE: IONICE GRASSI ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: MÔNIA CAROLINA MAGRINI (OAB SC026963) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELANTE: JORLI TADEU FELIPE ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: MÔNIA CAROLINA MAGRINI (OAB SC026963) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELANTE: JOSE BENJAMIN PEREIRA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: MÔNIA CAROLINA MAGRINI (OAB SC026963) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELANTE: LEONIR JOAO NEGRINI ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: MÔNIA CAROLINA MAGRINI (OAB SC026963) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELANTE: LUIS ISMAIR ANTUNES DE NEZ ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: MÔNIA CAROLINA MAGRINI (OAB SC026963) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELANTE: MARIA JOSE AMARO ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: MÔNIA CAROLINA MAGRINI (OAB SC026963) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELANTE: NILSON LINHARES DA COSTA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: MÔNIA CAROLINA MAGRINI (OAB SC026963) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELANTE: OLAVIR LUIZ ANGELI ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: MÔNIA CAROLINA MAGRINI (OAB SC026963) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELANTE: SALVADOR CORREIA RIBEIRO ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: MÔNIA CAROLINA MAGRINI (OAB SC026963) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELANTE: SEBASTIAO MACEDO COSTA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: MÔNIA CAROLINA MAGRINI (OAB SC026963) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELANTE: TEREZINHA DA SILVA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: MÔNIA CAROLINA MAGRINI (OAB SC026963) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELANTE: VILSON AGUIAR ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: MÔNIA CAROLINA MAGRINI (OAB SC026963) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELANTE: CORITA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: MÔNIA CAROLINA MAGRINI (OAB SC026963) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002464-61.2005.8.24.0039/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

Juntada de Petição

26/02/2021, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

18/12/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/12/2020, 05:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 16:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/12/2020, 16:19

Juntada

10/09/2019, 11:53

Juntada

04/09/2019, 11:50

Juntada

02/09/2019, 19:51

Juntada

29/08/2019, 16:35

Juntada

25/08/2019, 09:57

Juntada

24/08/2019, 14:23

Documentos

DESPACHO

•02/09/2019, 19:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/08/2019, 16:35

Aguardando publicação - Relação: 0214/2010 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de substituição processual formulado pela Caixa Seguradora S/A, sob alegação de que com a edição da MP 478/09, quem deveria figurar no polo passivo da presente ação seria a Caixa Econômica Federal, eis que a referida MP tratou, dentre outros assuntos, da extinção da apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, passando estes contratos de seguros a terem cobertura pelo Fundo de Compensação e Variação Salarial, com representação pela Caixa Econômica Federal. A pretensão da ré não merece acolhimento, seja porque a Medida Provisória supra citada (478/09) não estabelece de forma expressa sua aplicabilidade aos processos em tramitação precedentes à sua edição, seja porque não há nos autos notícias da conversão em lei da referida Medida Provisória. Com bem destacado pelo e. Des. Fernando Carioni nos autos da Apelação Cível n.º 2009.063879-6 "não há dúvidas de que a medida provisória, uma vez criada, tem força de lei e deve ser cumprida. Contudo, não seria justo, diante das peculiaridades de cada caso, permitir que ações movidas pelo jurisdicionado, diga-se, em tramitação há várias anos, sejam deslocadas para a Justiça Federal pelo ingresso da Caixa Econômica Federal na lide, com possibilidade, ainda que remota, de que esta medida provisória possa perder toda sua eficácia por eventual reconhecimento de inconstitucionalidade formal ou material, ou por falta de apreciação pelo Congresso Nacional no tempo aprazado. Não há dúvidas de que tal pretensão, acaso acolhida prematuramente, lesionaria o instituto da segurança jurídica, primado de um estado democrático de direito." Aliás, cabe destacar parte da referida decisão que indeferiu o pedido de substituição processual deduzido pela Caixa Seguradora S/A: [...] Inegável a publicação da citada medida provisória e seus efeitos legais perante a sociedade brasileira. Contudo, o presente pedido de substituição não deve ser acolhido

20/07/2010, 12:00

Despacho outros - Vistos. Trata-se de pedido de substituição processual formulado pela Caixa Seguradora S/A, sob alegação de que com a edição da MP 478/09, quem deveria figurar no polo passivo da presente ação seria a Caixa Econômica Federal, eis que a referida MP tratou, dentre outros assuntos, da extinção da apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação, passando estes contratos de seguros a terem cobertura pelo Fundo de Compensação e Variação Salarial, com representação pela Caixa Econômica Federal. A pretensão da ré não merece acolhimento, seja porque a Medida Provisória supra citada (478/09) não estabelece de forma expressa sua aplicabilidade aos processos em tramitação precedentes à sua edição, seja porque não há nos autos notícias da conversão em lei da referida Medida Provisória. Com bem destacado pelo e. Des. Fernando Carioni nos autos da Apelação Cível n.º 2009.063879-6 "não há dúvidas de que a medida provisória, uma vez criada, tem força de lei e deve ser cumprida. Contudo, não seria justo, diante das peculiaridades de cada caso, permitir que ações movidas pelo jurisdicionado, diga-se, em tramitação há várias anos, sejam deslocadas para a Justiça Federal pelo ingresso da Caixa Econômica Federal na lide, com possibilidade, ainda que remota, de que esta medida provisória possa perder toda sua eficácia por eventual reconhecimento de inconstitucionalidade formal ou material, ou por falta de apreciação pelo Congresso Nacional no tempo aprazado. Não há dúvidas de que tal pretensão, acaso acolhida prematuramente, lesionaria o instituto da segurança jurídica, primado de um estado democrático de direito." Aliás, cabe destacar parte da referida decisão que indeferiu o pedido de substituição processual deduzido pela Caixa Seguradora S/A: [...] Inegável a publicação da citada medida provisória e seus efeitos legais perante a sociedade brasileira. Contudo, o presente pedido de substituição não deve ser acolhido, visto ser da exclusividade da Caixa

01/07/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0148/2005 Teor do ato: Vistos em saneador. A alegada falta de interesse por ausência de pretensão resistida não pode ser causa de extinção dos autos sem o julgamento do mérito, eis que prova de eventual negativa por parte da seguradora não é requisito essencial para propositura da ação. Aliás, a negativa da cobertura pela seguradora é presumida, na medida em que os mutuários foram obrigados a intentar com a presente demandada para alcançarem seus desideratos. Ainda, não há que se falar em carência de ação, uma vez que os documentos carreados aos autos são suficientes para demonstrar a condição de mutuário dos autores (contratos), assim como a seguradora responsável pelo imóvel. O alegado litisconsórcio passivo necessário não merece acolhida, posto não haver necessidade dada a autonomia das contratações de a Caixa Econômica Federal ou da Cohab integrarem o polo passivo da ação. Neste sentido: (...) ) O mesmo fundamento é suficiente para afastar o pedido de ingresso do agente financeiro na qualidade de assistente, porquanto, repita-se, o que se discute nos autos é a relação obrigacional existente entre as partes por força do contrato de seguro entabulado. Não é demais ressaltar, eventual discussão acerca de falhas da gestão do estipulante (Cohab) deverá ser discutida em ação própria, não surtindo qualquer efeito sobre as relações existentes entre mutuário e seguradora. Rejeito, da mesma forma, a preliminar de Listiscorsórcio Ativo, vez que não há necessidade de os cônjuges dos autores comporem o pólo ativo, nem de autorização para a demanda, já que não se trata de questão que envolva direito real, mas pessoal, obrigacional. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito, razão porque como tal será decidida, não sendo suficiente os argumentos apontados para fins de extinção do processo. Ademais, tal questão poderá ser verificada na prova pericial a ser produzida. Afasto, pois, as preliminares. No mais, estando as partes

21/11/2005, 12:00

Despacho outros - Vistos em saneador. A alegada falta de interesse por ausência de pretensão resistida não pode ser causa de extinção dos autos sem o julgamento do mérito, eis que prova de eventual negativa por parte da seguradora não é requisito essencial para propositura da ação. Aliás, a negativa da cobertura pela seguradora é presumida, na medida em que os mutuários foram obrigados a intentar com a presente demandada para alcançarem seus desideratos. Ainda, não há que se falar em carência de ação, uma vez que os documentos carreados aos autos são suficientes para demonstrar a condição de mutuário dos autores (contratos), assim como a seguradora responsável pelo imóvel. O alegado litisconsórcio passivo necessário não merece acolhida, posto não haver necessidade dada a autonomia das contratações de a Caixa Econômica Federal ou da Cohab integrarem o polo passivo da ação. Neste sentido: (...) ) O mesmo fundamento é suficiente para afastar o pedido de ingresso do agente financeiro na qualidade de assistente, porquanto, repita-se, o que se discute nos autos é a relação obrigacional existente entre as partes por força do contrato de seguro entabulado. Não é demais ressaltar, eventual discussão acerca de falhas da gestão do estipulante (Cohab) deverá ser discutida em ação própria, não surtindo qualquer efeito sobre as relações existentes entre mutuário e seguradora. Rejeito, da mesma forma, a preliminar de Listiscorsórcio Ativo, vez que não há necessidade de os cônjuges dos autores comporem o pólo ativo, nem de autorização para a demanda, já que não se trata de questão que envolva direito real, mas pessoal, obrigacional. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito, razão porque como tal será decidida, não sendo suficiente os argumentos apontados para fins de extinção do processo. Ademais, tal questão poderá ser verificada na prova pericial a ser produzida. Afasto, pois, as preliminares. No mais, estando as partes bem representadas processualmente e in

14/11/2005, 12:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(14)

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00746298720098240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00746298720098240000/TJSC

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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