Procedimento Comum Cível 0068483-58.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 46.500,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

EVERSON JUCAS DE ARAUJO

CPF

Reu

ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA VIEIRA GOELDNER

OAB/SC 016706·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE LIMA

OAB/SC 010751·CPF·Representa: Réu

PAULO LEHMKUHL VIEIRA

OAB/SC 016304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

18/03/2026, 19:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/01/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/12/2025, 11:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2025, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

03/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

02/10/2025, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2026

02/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/10/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

01/10/2025, 13:25

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 13:08

Expedição de Edital

01/10/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:02

Todas as movimentações(190)

Juntada de certidão

18/03/2026, 19:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/01/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/12/2025, 11:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2025, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 19:06

03/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

02/10/2025, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2026

02/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/10/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

01/10/2025, 13:25

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025

01/10/2025, 13:08

Expedição de Edital

01/10/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:02

Baixa Definitiva

07/03/2023, 15:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

15/02/2023, 13:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DE LOURDES DA SILVA VIEIRA

15/02/2023, 12:59

Custas Satisfeitas - Parte: EVERSON JUCAS DE ARAUJO

15/02/2023, 12:59

Custas Satisfeitas - Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

15/02/2023, 12:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

08/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/01/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/12/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/12/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 19:06

Transitado em Julgado

29/11/2022, 19:06

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 00684835820098240023

28/11/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES DA SILVA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

28/11/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Justiça gratuita: Não requerida.

28/11/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERSON JUCAS DE ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.

28/11/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: JANAINA VIEIRA GOELDNER (OAB SC016706) APELADO: ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSE ADVOGADO: PAULO LEHMKUHL VIEIRA (OAB SC016304) ADVOGADO: Luciano de Lima (OAB SC010751) APELADO: EVERSON JUCAS DE ARAUJO ADVOGADO: DAYANA LUZ (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0068483-58.2009.8.24.0023/SC (Pauta: 104) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

12/09/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS03CV02 para FNS03CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 02:55

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

20/08/2018, 18:18

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

20/08/2018, 18:18

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.18.10088406-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/07/2018 16:51

12/07/2018, 17:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

11/07/2018, 20:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0416/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2845

22/06/2018, 08:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0416/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ré/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Zênio Ventura (OAB 9237/SC), Luciano de Lima (OAB 10751/SC), Paulo Lehmkuhl Vieira (OAB 16304/SC)

20/06/2018, 20:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

20/06/2018, 13:03

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10075993-6 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 18/06/2018 20:54

18/06/2018, 21:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/06/2018, 00:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0348/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2819

17/05/2018, 08:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2018 Teor do ato: Ante o exposto, deixando de analisar as preliminares aventadas porque prescrita a pretensão da parte autora, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos dos arts. 355, I, e 487, II, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, nos moldes do art. 98, § 3º do CPC, pois beneficiária da justiça gratuita (p. 126).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes. Advogados(s): Zênio Ventura (OAB 9237/SC), Luciano de Lima (OAB 10751/SC), Paulo Lehmkuhl Vieira (OAB 16304/SC), Janaína Vieira Goeldner (OAB 16706/SC)

15/05/2018, 20:09

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

15/05/2018, 17:11

Certificado a publicação e registro da sentença

15/05/2018, 17:11

Declarada decadência ou prescrição - Ante o exposto, deixando de analisar as preliminares aventadas porque prescrita a pretensão da parte autora, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos dos arts. 355, I, e 487, II, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, nos moldes do art. 98, § 3º do CPC, pois beneficiária da justiça gratuita (p. 126).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes.

15/05/2018, 17:11

Remetido os autos à secção de fotocópias - Caixa 3892 - Processo remetido ao setor de digitalização

26/01/2018, 15:27

Conclusos para sentença

17/02/2017, 09:10

Conclusos para despacho

12/12/2016, 17:44

Redistribuição de processo - saída

04/12/2016, 15:49

Redistribuído por sorteio - SAJ - Conforme ato de página 278.

04/12/2016, 15:49

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

03/12/2016, 09:12

Juntada de Petição

02/12/2016, 19:26

Juntada de documento

02/12/2016, 19:26

Juntada de Petição

02/12/2016, 19:26

Juntada petição de manifestação ministerial

02/12/2016, 19:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/12/2016, 19:26

Certificado pelo Oficial de Justiça

02/12/2016, 19:26

Juntada de documento

02/12/2016, 19:26

Juntada de documento

02/12/2016, 19:26

Juntada de documento

02/12/2016, 19:26

Juntada de documento

02/12/2016, 19:26

Juntada petição de contestação

02/12/2016, 19:26

Juntada petição de manifestação ministerial

02/12/2016, 19:26

Juntada petição de contestação

02/12/2016, 19:25

Juntada de Petição

02/12/2016, 19:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Certificado pelo Oficial de Justiça

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada petição de contestação

02/12/2016, 19:25

Juntada de Procuração

02/12/2016, 19:25

Juntada de Petição

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de Petição

02/12/2016, 19:25

Juntada de carta precatória

02/12/2016, 19:25

Juntada petição de contestação

02/12/2016, 19:25

Juntada de Petição

02/12/2016, 19:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Certificado pelo Oficial de Justiça

02/12/2016, 19:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/12/2016, 19:25

Certificado pelo Oficial de Justiça

02/12/2016, 19:25

Juntada de ofício

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de carta precatória

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de documento

02/12/2016, 19:25

Juntada de Procuração

02/12/2016, 19:25

Processo físico convertido em processo eletrônico

02/12/2016, 18:57

Ato Ordinatório-Remessa a outra Comarca/Juízo - À(o) Comarca/Juízo da Vara Cível, com as homenagens de estilo.

14/09/2016, 17:24

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da decisão de fls. 233.

14/09/2016, 17:22

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WFNS15200863473

25/05/2016, 17:45

Juntada de mandado - Juntei Mandado 023.2016/018437-6: Cumprido.

25/05/2016, 17:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

17/05/2016, 15:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/018437-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2016 Local: Capital / Flamarion Prestes Leal

10/05/2016, 18:12

Juntada

10/05/2016, 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0994/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: 2238 Página:

17/11/2015, 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0994/2015 Teor do ato: Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao Estado de Santa Catarina pela ilegitimidade passiva. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 788,00, além de suportar as custas, respeitada a gratuidade. Não remanescendo parte vinculada a este juízo, declino da competência para o juízo cível. Advogados(s): Zenio Ventura (OAB 9237/SC), Luciano de Lima (OAB 10751/SC), Paulo Lehmkuhl Vieira (OAB 16304/SC), Janaina Vieira Goeldner (OAB 16706/SC)

13/11/2015, 09:22

Recebidos os autos

11/11/2015, 18:47

Acolhida a exceção de Incompetência - Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao Estado de Santa Catarina pela ilegitimidade passiva. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 788,00, além de suportar as custas, respeitada a gratuidade. Não remanescendo parte vinculada a este juízo, declino da competência para o juízo cível.

10/11/2015, 17:13

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

27/10/2015, 16:14

Juntada petição de manifestação ministerial - ato 103/MP/2004

26/10/2015, 16:40

Recebidos os autos

30/09/2015, 18:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital 17ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

21/09/2015, 16:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação

21/09/2015, 15:54

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WFNS15101123633

16/09/2015, 17:19

Recebidos os autos

22/07/2015, 17:32

Autos entregues em carga ao Advogado - 3025.7852

14/07/2015, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0581/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 2146 Página:

07/07/2015, 15:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0581/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 220-229, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Janaina Vieira Goeldner (OAB 16706/SC)

03/07/2015, 13:52

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 220-229, no prazo de 10 (dez) dias.

02/07/2015, 15:47

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: DFNS15000209547

02/07/2015, 15:44

Juntada de mandado - mand 005321-0

13/03/2015, 15:05

Juntada

25/02/2015, 13:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

23/02/2015, 18:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

23/02/2015, 18:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/005321-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2015 Local: Capital / Joel Honorino Nunes

30/01/2015, 14:52

Recebidos os autos

07/10/2014, 13:19

Determinado a citação/notificação - À Defensoria Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar curador especial ao réu Everson Jucas de Araújo, citado por edital e que não compareceu ao feito, em favor do qual deverá ser apresentada resposta. Cumpra-se.

03/10/2014, 15:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 06/10/2014 devido à alteração da tabela de feriados

03/10/2014, 01:09

Conclusos para despacho

02/10/2014, 14:32

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação/contestação pelo réu citado por edital.

01/10/2014, 14:58

Edital publicado - DJE n. 1855, pag. 701 - data: 22/04/2014

01/10/2014, 14:55

Remetido os autos ao Juiz para assinatura

14/04/2014, 18:28

Certidão emitida - Afixação de Edital

14/04/2014, 15:48

Expedido edital - SAJ - Citação - Genérico

14/04/2014, 15:48

Certidão emitida - Certifico que o edital de fl. 208 não foi publicado, devendo ser reiterada a expedição atentando-se para indicar a publicação antes de finalizar o expediente.

11/04/2014, 14:45

Remetido os autos ao Juiz para assinatura

17/06/2013, 12:00

Mero expediente - SAJ - Analisando o caderno processual, verifica-se que esse magistrado labutou em equivoco ao conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para resposta, no despacho retro. Dito isso, onde se lê: " (...) cite-se o réu acima mencionado, por edital, conforme o artigo 231 do Código de Processo Civil, para caso queira apresentar resposta em 60 (sessenta) dias"; leia-se: " (...) cite-se o réu acima mencionado, por edital, conforme o artigo 231 do Código de Processo Civil, para caso queira apresentar resposta em 15 (quinze) dias". Feita as alterações necessárias, ao Cartório para que seja ado o efetivo cumprimento.

09/05/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

12/12/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

12/12/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Assim, cite-se o réu acima mencionado, por edital, conforme o artigo 231 do Código de Processo Civil, para caso queira apresentar resposta em 60 (sessenta) dias. Cumpra-se

05/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/10/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/10/2012, 12:00

Juntada de contestação - prot. 470802 - Estado

28/09/2012, 12:00

Juntada de outros - prot. 048145

28/09/2012, 12:00

Juntada de carta precatória - Prot. 033158

28/09/2012, 12:00

Juntada de contestação - prot. 049844 - Irmãs Franciscanas

28/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

20/09/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

12/09/2012, 12:00

Carga ao Advogado - carga normal 32226656

12/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

28/08/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0899/2012 Data da Publicação: 17/08/2012 Número do Diário: 1457 Página: 380

17/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

17/08/2012, 12:00

Carga ao Advogado - CN - 30257852

17/08/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0899/2012 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 124, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Janaina Vieira Goeldner (OAB 016.706/SC)

15/08/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 4.

06/08/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 3.

06/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 124, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/08/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

18/07/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

06/06/2012, 12:00

Juntada de e-mail - Comunicado ao Juízo Deprecante - Comarca de Sto Amaro Imperatriz

06/06/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

28/05/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

23/05/2012, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

22/05/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 25/07/2012

22/05/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 17/07/2012

22/05/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Defiro a assistência judiciária gratuita. Citem-se os réus. Cumpra-se, com urgência.

10/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

10/05/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

10/05/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública

13/10/2010, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública

13/10/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/10/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/10/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

13/10/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

09/10/2009, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 13:03

SENTENÇA

•15/05/2018, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 19:26

SENTENÇA

•02/12/2016, 19:25

SENTENÇA

•02/12/2016, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 19:25

DESPACHO

•02/12/2016, 19:25

DESPACHO

•02/12/2016, 19:25

DESPACHO

•02/12/2016, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 19:25

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 13:03

SENTENÇA

•15/05/2018, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 19:26

SENTENÇA

•02/12/2016, 19:25

SENTENÇA

•02/12/2016, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 19:25

DESPACHO

•02/12/2016, 19:25

DESPACHO

•02/12/2016, 19:25

DESPACHO

•02/12/2016, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2016, 19:25

DESPACHO

•02/12/2016, 19:25

DECISÃO

•10/11/2015, 17:13

DESPACHO

•03/10/2014, 15:30

DESPACHO

•09/05/2013, 12:00