Agravo em Recurso Especial 0006124-52.2007.8.24.0020 - TJSC

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298830/2026

30/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 298830/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 16:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 91414/2026 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

30/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0091414 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2818526 - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 22:30

Conhecido o recurso de TEREZINHA DE JESUS GARCIA ROVARIS, MARIA CELESTINA ROVARIS GARCIA, MARCOS LUIZ ROVARIS, ADHEMAR LUIZ ROVARIS, LUIZ CARLOS ROVARIS e MARIA CRISTINA ROVARIS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00091414/2026 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2818526/SC

24/03/2026, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/02/2026 e término em 09/03/2026, para CRICIUMA 2 TABELIONATO DE NOTAS apresentar resposta à petição n. 91414/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2159.

10/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente)

09/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 170342/2026

02/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 170342/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2026

02/03/2026, 14:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:06

Incluído em pauta para 18/03/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00091414/2026 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2818526/SC

25/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 105152/2026

11/02/2026, 15:11

Protocolizada Petição 105152/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/02/2026

11/02/2026, 14:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/02/2026 Petição Nº 91414/2026 -

11/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 91414/2026. Publicação prevista para 11/02/2026)

09/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 91414/2026

09/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição 91414/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/02/2026

09/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 35964/2026

20/01/2026, 14:21

Protocolizada Petição 35964/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2026

20/01/2026, 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/01/2026 Petição Nº 1134120/2025 - RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

19/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2026, 01:01

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

15/01/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1134120 - RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2818526 - Publicação prevista para 19/01/2026

15/01/2026, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/12/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/11/2025 e término em 18/12/2025, para CRICIUMA 2 TABELIONATO DE NOTAS apresentar resposta à petição n. 1134120/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2056.

19/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1211233/2025

11/12/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1211233/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/12/2025

11/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1153094/2025

26/11/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1153094/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/11/2025

26/11/2025, 13:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 26/11/2025 Petição Nº 1134120/2025 -

26/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1134120/2025. Publicação prevista para 26/11/2025)

24/11/2025, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

24/11/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

24/11/2025, 14:25

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

24/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1134120/2025

19/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1134120/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/11/2025

19/11/2025, 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064699/2025

03/11/2025, 16:56

Protocolizada Petição 1064699/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 15:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025 Petição Nº 855733/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

30/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0855733 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2818526 - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 11:50

Embargos de Declaração de TEREZINHA DE JESUS GARCIA ROVARIS, MARIA CELESTINA ROVARIS GARCIA, MARCOS LUIZ ROVARIS, ADHEMAR LUIZ ROVARIS, LUIZ CARLOS ROVARIS e MARIA CRISTINA ROVARIS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00855733/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2818526/SC

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:15

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00855733/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2818526/SC

01/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

23/09/2025, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2025 e término em 22/09/2025, para CRICIUMA 2 TABELIONATO DE NOTAS apresentar resposta à petição n. 855733/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1998.

23/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 881706/2025

18/09/2025, 11:56

Protocolizada Petição 881706/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 873645/2025

16/09/2025, 18:21

Protocolizada Petição 873645/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/09/2025

16/09/2025, 18:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/09/2025 Petição Nº 855733/2025 -

15/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 855733/2025. Publicação prevista para 15/09/2025)

11/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 855733/2025

11/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição 855733/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828100/2025

05/09/2025, 13:01

Protocolizada Petição 828100/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 12:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2025 Petição Nº 559806/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no

04/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0559806 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2818526 - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 14:50

Embargos de Declaração de TEREZINHA DE JESUS GARCIA ROVARIS, MARIA CELESTINA ROVARIS GARCIA, MARCOS LUIZ ROVARIS, ADHEMAR LUIZ ROVARIS, LUIZ CARLOS ROVARIS e MARIA CRISTINA ROVARIS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00559806/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2818526/SC

01/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025

08/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:40

Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00559806/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2818526/SC

06/08/2025, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

03/07/2025, 06:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2025 e término em 01/07/2025, para CRICIUMA 2 TABELIONATO DE NOTAS apresentar resposta à petição n. 559806/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1934.

02/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 600981/2025

01/07/2025, 10:51

Protocolizada Petição 600981/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2025

01/07/2025, 10:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/06/2025 Petição Nº 559806/2025 -

24/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 559806/2025. Publicação prevista para 24/06/2025)

18/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 559806/2025

18/06/2025, 15:41

Protocolizada Petição 559806/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/06/2025

18/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549715/2025

16/06/2025, 17:26

Protocolizada Petição 549715/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025

16/06/2025, 17:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2025 Petição Nº 347778/2025 - EDcl no AgInt no

12/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0347778 - EDcl no AgInt no AREsp 2818526 - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 16:50

Embargos de Declaração de TEREZINHA DE JESUS GARCIA ROVARIS, MARIA CELESTINA ROVARIS GARCIA, MARCOS LUIZ ROVARIS, ADHEMAR LUIZ ROVARIS, LUIZ CARLOS ROVARIS e MARIA CRISTINA ROVARIS Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00347778/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2818526/SC

09/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:02

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00347778/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2818526/SC

14/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

09/05/2025, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/04/2025 e término em 08/05/2025, para CRICIUMA 2 TABELIONATO DE NOTAS apresentar resposta à petição n. 347778/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1883.

09/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 385141/2025

05/05/2025, 15:11

Protocolizada Petição 385141/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025

05/05/2025, 14:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2025 Petição Nº 347778/2025 -

29/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 347778/2025. Publicação prevista para 29/04/2025)

25/04/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 347778/2025. Publicação prevista para 24/04/2025)

22/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 347778/2025

22/04/2025, 18:26

Protocolizada Petição 347778/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323292/2025

11/04/2025, 14:21

Protocolizada Petição 323292/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025, 14:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025 Petição Nº 83159/2025 - AgInt

10/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0083159 - AgInt no AREsp 2818526 - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 17:10

Conhecido o recurso de TEREZINHA DE JESUS GARCIA ROVARIS, MARIA CELESTINA ROVARIS GARCIA, MARCOS LUIZ ROVARIS, ADHEMAR LUIZ ROVARIS, LUIZ CARLOS ROVARIS e MARIA CRISTINA ROVARIS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00083159/2025 - AgInt no AREsp 2818526/SC

07/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2025-AJC-3T)

26/03/2025, 13:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

24/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:01

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00083159/2025 - AgInt no AREsp 2818526/SC

20/03/2025, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025 Petição Nº 83159/2025 - AgInt

17/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

13/03/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

13/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2025, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0083159 - AgInt no AREsp 2818526 - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025, 19:50

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00083159 - AgInt no AREsp 2818526

12/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/03/2025, 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/02/2025 e término em 06/03/2025, para CRICIUMA 2 TABELIONATO DE NOTAS apresentar resposta à petição n. 83159/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1819.

07/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 164669/2025

27/02/2025, 15:21

Protocolizada Petição 164669/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 14:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/02/2025 Petição Nº 83159/2025 -

10/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 83159/2025. Publicação prevista para 10/02/2025)

06/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 83159/2025

06/02/2025, 17:21

Protocolizada Petição 83159/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2025

06/02/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025

20/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de ADHEMAR LUIZ ROVARIS, LUIZ CARLOS ROVARIS, MARCOS LUIZ ROVARIS, MARIA CELESTINA ROVARIS GARCIA - INVENTARIANTE, MARIA CRISTINA ROVARIS e TEREZINHA DE JESUS GARCIA ROVARIS - ESPÓLIO

16/01/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025

16/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/01/2025, 16:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/01/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/12/2024, 16:07

—

Partes do Processo(15)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 10/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298830/2026

Protocolizada Petição 298830/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 91414/2026 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0091414 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2818526 - Publicação prevista para 30/03/2026

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/02/2026 e término em 09/03/2026, para CRICIUMA 2 TABELIONATO DE NOTAS apresentar resposta à petição n. 91414/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2159.

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 170342/2026

Protocolizada Petição 170342/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2026

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

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Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(23)