Procedimento Comum Cível 0303769-71.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 26.550,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SERGIO HENRIQUE PEDROSO TRANSPORTES

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE REGINA MOSER

OAB/SC 013939·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC 051063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/01/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:41

Baixa Definitiva

18/12/2023, 07:45

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BQECV

15/12/2023, 13:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

15/12/2023, 06:55

Transitado em Julgado

15/12/2023, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/11/2023, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/11/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/10/2023, 12:50

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/01/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 14:41

SENTENÇA

•06/10/2023, 15:42

08/01/2025, 14:41

Baixa Definitiva

18/12/2023, 07:45

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BQECV

15/12/2023, 13:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

15/12/2023, 06:55

Transitado em Julgado

15/12/2023, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/11/2023, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/11/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/10/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/10/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 15:42

Homologada a Transação

06/10/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/10/2023, 01:03

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/09/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/09/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/09/2023, 10:43

Juntada de Petição

06/09/2023, 13:45

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)

06/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 19:25

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

04/09/2023, 16:03

Recebidos os autos - TJSC -> BQECV Número: 03037697120178240011

04/09/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO HENRIQUE PEDROSO TRANSPORTES ADVOGADO: SIMONE REGINA MOSER (OAB SC013939) APELADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303769-71.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 296) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

12/09/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/12/2020, 14:40

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

17/04/2019, 17:25

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

17/04/2019, 17:25

Expedido ofício - SAJ - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador - Em Mãos

17/04/2019, 17:24

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

17/04/2019, 17:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0765/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:

29/11/2018, 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0765/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para em 15 dias apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação. Advogados(s): Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 42176/SC), Alan Sampaio Campos (OAB 148140/RJ)

27/11/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para em 15 dias apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação.

26/11/2018, 18:55

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBQE.18.10064615-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/11/2018 10:04

26/11/2018, 10:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0715/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2945 Página:

12/11/2018, 17:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0715/2018 Teor do ato: Do exposto, resolvo o mérito julgando improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC).Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo vencedor, conforme art. 82, § 2º, do CPC.Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao advogado do litigante vencedor no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda), conforme art. 85 do CPC.A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Advogados(s): Simone Regina Moser (OAB 13939/SC), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 42176/SC), Alan Sampaio Campos (OAB 148140/RJ)

09/11/2018, 13:15

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

30/10/2018, 17:06

Certificado a publicação e registro da sentença

30/10/2018, 17:06

Julgado improcedente o pedido - Do exposto, resolvo o mérito julgando improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC).Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo vencedor, conforme art. 82, § 2º, do CPC.Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao advogado do litigante vencedor no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda), conforme art. 85 do CPC.A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.

30/10/2018, 17:06

Conclusos para sentença

17/08/2018, 10:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 02:44

Conclusos para despacho

07/07/2018, 23:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 21:37

Conclusos para decisão interlocutória

14/02/2018, 18:02

Certidão emitida - Genérico

14/02/2018, 18:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.10001833-2 Tipo da Petição: Petição Data: 22/01/2018 11:28

22/01/2018, 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2018 Data da Publicação: 16/01/2018 Número do Diário: 2737 Página:

16/01/2018, 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2018 Teor do ato: Sem prejuízo do julgamento antecipado, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando advertidas, desde já, que não serão admitidos pedidos genéricos. Desse modo, requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (ex. grafotécnica, contábil, médica, etc.), a especialidade do perito a ser nomeado e o objeto da perícia.Por sua vez, pleiteada a produção da prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar o pedido de especificação. Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou de substituição, sob pena de se entender pelo último. Em qualquer caso, será sempre observado o limite do art. 357, § 6º, do CPC. Finalmente, seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá indicar o fato que pretende demonstrar por meio dela. Advogados(s): Simone Regina Moser (OAB 13939/SC), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 42176/SC), Alan Sampaio Campos (OAB 148140/RJ)

12/01/2018, 12:34

Mero expediente - SAJ - Sem prejuízo do julgamento antecipado, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando advertidas, desde já, que não serão admitidos pedidos genéricos. Desse modo, requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (ex. grafotécnica, contábil, médica, etc.), a especialidade do perito a ser nomeado e o objeto da perícia.Por sua vez, pleiteada a produção da prova testemunhal, o respectivo rol deverá acompanhar o pedido de especificação. Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou de substituição, sob pena de se entender pelo último. Em qualquer caso, será sempre observado o limite do art. 357, § 6º, do CPC. Finalmente, seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá indicar o fato que pretende demonstrar por meio dela.

14/12/2017, 08:27

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

08/11/2017, 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.10057625-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/11/2017 12:55

08/11/2017, 13:45

Certidão emitida - Recebimento de Bens_Valores

27/10/2017, 16:57

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença das pessoas supra-citadas. Efetuada a proposta conciliatória, esta restou inexitosa. A contestação foi tempestivamente juntada aos autos. Pelo procurador da parte ré comunicado que foi depositado em cartório um CD de áudio e requerido o julgamento antecipado da lide, o que foi ratificado pela procuradora do autor. Intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar sua manifestação. Aguarde-se o prazo. Presentes intimados. Por se tratar de processo digital, este termo segue assinado digitalmente, tão somente, pela Juíza de Direito, certificando a presença dos demais supra-consignados (art. 36, §1º c/c §2º, da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, do TJ-SC). E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Nada mais.

27/10/2017, 09:28

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 26/10/2017 Hora 18:00 Local: Sala de Audiências da Vara Cível Situacão: Importada

26/10/2017, 14:05

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.17.10054793-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/10/2017 14:23 Complemento: apresentada pelo Banco Santander Dr. Carlos E. C. Ramos

26/10/2017, 12:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.10054794-6 Tipo da Petição: Petição Data: 25/10/2017 14:26 Complemento: Dr. Alan Campos

25/10/2017, 18:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/10/2017, 11:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716874561TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Banco Santander (Brasil) S.A. Diligência : 18/09/2017

02/10/2017, 11:07

Juntada

02/10/2017, 11:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0768/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

13/09/2017, 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0768/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

13/09/2017, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0768/2017 Teor do ato: R.h.1. Defiro a emenda à inicial (pp. 23-24).2. O pedido de não realização de audiência de conciliação/mediação, formulado pelo autor à pg. 23, de acordo com o disposto no inciso I do § 4º do artigo 334 do Código de Processo Civil, depende da manifestação expressa do réu no mesmo sentido.Portanto, designe-se audiência conciliatória, nos termos da Portaria n.º 04/2016 deste Juízo.3. Atendido o prazo de antecedência do artigo 334 do CPC, cite-se a parte requerida, através de correspondência AR/MP, para comparecer ao ato acompanhado de seu advogado ou defensor, ciente de que inexitosa a conciliação/mediação, poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência de conciliação/mediação, sob pena de revelia. O não comparecimento injustificado das partes à audiência conciliatória será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 4. Intime-se a parte demandante, por seu procurador, para comparecer à solenidade. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Simone Regina Moser (OAB 13939/SC)

11/09/2017, 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0768/2017 Teor do ato: Fica designado o dia 26/10/2017 às 14:00h, na Sala de Audiências da Vara Cível, para audiência conciliatória. Advogados(s): Simone Regina Moser (OAB 13939/SC)

11/09/2017, 18:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

06/09/2017, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 26/10/2017 às 14:00h, na Sala de Audiências da Vara Cível, para audiência conciliatória.

06/09/2017, 13:25

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 26/10/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Cível Situacão: Realizada

06/09/2017, 13:24

Determinado a citação/notificação - R.h.1. Defiro a emenda à inicial (pp. 23-24).2. O pedido de não realização de audiência de conciliação/mediação, formulado pelo autor à pg. 23, de acordo com o disposto no inciso I do § 4º do artigo 334 do Código de Processo Civil, depende da manifestação expressa do réu no mesmo sentido.Portanto, designe-se audiência conciliatória, nos termos da Portaria n.º 04/2016 deste Juízo.3. Atendido o prazo de antecedência do artigo 334 do CPC, cite-se a parte requerida, através de correspondência AR/MP, para comparecer ao ato acompanhado de seu advogado ou defensor, ciente de que inexitosa a conciliação/mediação, poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência de conciliação/mediação, sob pena de revelia. O não comparecimento injustificado das partes à audiência conciliatória será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 4. Intime-se a parte demandante, por seu procurador, para comparecer à solenidade. 5. Intimem-se. Cumpra-se.

25/08/2017, 14:33

Conclusos para despacho

21/08/2017, 18:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.17.10041024-0 Tipo da Petição: Informações Data: 18/08/2017 16:45

18/08/2017, 19:00

Determinado a emenda da inicial - R.h.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, parágrafo único, CPC/15):a) juntar aos autos documento de identificação do administrador da empresa;b) informar se tem interesse ou não na realização da audiência de conciliação (art. 332, VII, CPC/15).

16/08/2017, 16:22

Conclusos para despacho

10/08/2017, 14:09

Redistribuição de processo - saída

09/08/2017, 15:31

Redistribuído por sorteio - SAJ - Petição endereçada para Vara Cível

09/08/2017, 15:31

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

09/08/2017, 14:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/06/2017 através da guia nº 011.3033324-50 no valor de 564,10

20/06/2017, 08:20

Juntada

20/06/2017, 08:20

Conclusos para despacho

14/06/2017, 18:10

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/06/2017, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 18:55

SENTENÇA

•30/10/2018, 17:06

DESPACHO

•14/12/2017, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2017, 13:25

DESPACHO

•25/08/2017, 14:33

DESPACHO

•16/08/2017, 16:22