Execução de Pena de Multa 5005454-93.2020.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 27.325,48

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MILENE IARROCHESKI

OAB/PR 112251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/11/2022, 09:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 14:59

Juntada de Petição

08/11/2022, 14:40

Juntada de Petição

08/11/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 96

08/11/2022, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.080,35

04/11/2022, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:49

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/10/2022, 15:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/11/2022, 09:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:45

08/11/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 14:59

Juntada de Petição

08/11/2022, 14:40

Juntada de Petição

08/11/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 96

08/11/2022, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.080,35

04/11/2022, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:49

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/10/2022, 15:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/10/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/10/2022, 16:51

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:42

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:45

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/10/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/10/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2022, 16:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

12/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310033063398 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO, CPF: 073.794.459-52, nascido em 23/10/1990, filho de Zilda Aparecida do Nascimento, natural de Iretama/PR, portador do RG n. 109886947 SSP/PR, atualmente em local incerto e não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) sobre a penhora realizada em conta bancária de sua titularidade através do SISBAJUD, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III da LEF). Valor penhorado: R$ 1.043,19. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005454-93.2020.8.24.0012/SC

12/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2022

09/09/2022, 16:56

Expedição de Edital - intimação

09/09/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/09/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:57

Despacho

02/09/2022, 15:57

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/08/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/08/2022, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

21/08/2022, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

28/06/2022, 16:20

Expedição de mandado - PUNCEMAN

28/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000010383393. Valor transferido: R$ 1.043,19

30/05/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/05/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/05/2022, 11:22

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:44

Decisão interlocutória

25/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:42

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/05/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/05/2022, 10:21

Decisão interlocutória

23/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:51

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:06

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/05/2022, 14:43

Determinada a intimação

12/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão

11/05/2022, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBSEP01 para PUNCR01)

10/05/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/05/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/05/2022, 20:44

Terminativa - Declarada incompetência

10/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:32

Conclusos para decisão

04/05/2022, 19:04

Juntada de Petição

04/05/2022, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/05/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/04/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/04/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/04/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/04/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/04/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/04/2022, 11:46

Determinada a citação

06/04/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 13:53

Conclusos para decisão

31/03/2022, 16:30

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBSCR01 para CBSEP01)

25/11/2021, 15:27

Despacho

24/09/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 16:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de LGS01CR01 para CBSCR01)

22/09/2021, 13:10

Terminativa - Declarada incompetência

22/09/2021, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/09/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/09/2021, 21:25

Juntada de certidão

13/09/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/09/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/09/2021, 10:19

Juntado(a)

30/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:57

Decisão interlocutória

30/08/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 12:20

Redistribuído por sorteio - (CDRCR01 para LGS01CR01)

28/07/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/07/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/07/2021, 17:23

Terminativa - Declarada incompetência

07/07/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/07/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/07/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/07/2021, 14:30

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:30

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

28/01/2021, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/08/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 15:22

Determinada a citação

03/08/2020, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 13:37

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 15:22