Procedimento Comum Cível 0023661-76.2012.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0023661-76.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROGÉRIO POLI. Justiça gratuita: Não requerida.

28/11/2022, 08:48

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2022

28/11/2022, 08:46

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 00236617620128240023

26/11/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROGÉRIO POLI. Justiça gratuita: Requerida.

26/11/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSÉ ANTONIO CURI ADVOGADO: CARLOS FREDERICO BRAGA CURI (OAB SC025382) APELADO: CARLOS ROGÉRIO POLI ADVOGADO: KIM SOUZA SILVA (OAB SC045388) APELADO: ROSEMIRO BENTO LOPES ADVOGADO: TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0023661-76.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

12/09/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROGÉRIO POLI. Justiça gratuita: Não requerida.

19/04/2021, 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSEMIRO BENTO LOPES - EXCLUÍDA

19/04/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMIRO BENTO LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.

19/04/2021, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ ANTONIO CURI. Justiça gratuita: Deferida.

19/04/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROGÉRIO POLI. Justiça gratuita: Não requerida.

19/04/2021, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/12/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 04:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 04:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 19:35

SENTENÇA

•15/08/2019, 10:23

Despacho outros - R.h. No caso vertente, antes de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita pleiteado pela parte autora na exordial, além da declaração de hipossuficiência da parte, necessário também a apresentação de documento de comprovação da renda para obtenção do benefício. Saliento que, nada impede que o magistrado, diante da existência de dúvidas, oportunize a parte comprovar sua condição econômica, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça: "A presunção juris tantum de pobreza, que milita em favor daquele que declarou seu estado de necessidade, não tem o condão de impedir que o magistrado, em caso de dúvidas, determine ao requerente que traga aos autos documentação para sua comprovação. No caso dos autos, antes de deferir o pedido, o juiz determinou ao pleiteante da gratuidade a realização de prova de necessidade mediante a apresentação do comprovante atual de rendimentos. Contudo, tal determinação não foi atendida, o que legitimou a recusa do juiz em deferir o benefício" (STJ, REsp n. 544.021/BA, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 10.11.03). E nesse sentido vem decidindo também nosso e. Tribunal de Justiça: "DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - SEGURO - COBRANÇA DE SALDO REMANESCENTE - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - AGRAVO RETIDO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - INSURGÊNCIA DO AUTOR - AGRAVO RETIDO - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA - OPORTUNIZAÇÃO DE PROVA - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO - APELAÇÃO - SENTENÇA TERMINATIVA - DESISTÊNCIA DO AUTOR - EQUÍVOCO - CÓPIA DE PETIÇÃO - PROCESSO DISTINTO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. 'Havendo dúvida quanto à solvabilidade financeira do postulante da justiça gratuita, antes de indeferir o pleito, deve o magistrado oportunizar a comprovação do estado de necessidade." (AC n. 2008.006190-9, de Blumenau, Rel. Des. Monteiro Rocha. J. 22/01/2009). Desta forma, com fundamento no art. 5º, inciso LXXIV da carta magna que dispõe que: " o Estado prestará ass

08/06/2012, 12:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROGÉRIO POLI. Justiça gratuita: Não requerida.

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2022

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 00236617620128240023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROGÉRIO POLI. Justiça gratuita: Requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROGÉRIO POLI. Justiça gratuita: Não requerida.

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSEMIRO BENTO LOPES - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMIRO BENTO LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ ANTONIO CURI. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROGÉRIO POLI. Justiça gratuita: Não requerida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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