Agravo em Recurso Especial 5025368-42.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ARAUJO LOPES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

09/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023, 19:29

Não conhecido o recurso de ARAUJO LOPES & CIA LTDA

08/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/04/2023, 12:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/04/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/04/2023, 15:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2023, 15:50

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•03/04/2023, 15:06

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•03/04/2023, 15:06

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•03/04/2023, 15:06

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•03/04/2023, 15:06

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•03/04/2023, 15:06

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•03/04/2023, 15:05

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•03/04/2023, 15:05

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•03/04/2023, 15:05

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•03/04/2023, 15:05

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•03/04/2023, 15:04