Apelação / Remessa Necessária 5025368-42.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 63.494,34

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ARAUJO LOPES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FRANCESCHETTO

OAB/SC 038383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/05/2026, 16:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Juntada de Petição

28/04/2026, 11:36

Juntada de Petição

04/02/2026, 13:48

Juntada de Petição

04/02/2026, 13:48

Juntada de Petição

18/11/2025, 15:07

Juntada de Petição

13/11/2025, 16:54

Juntada de Petição

18/02/2025, 13:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50105185220228240000/TJSC referente ao evento 3408

01/11/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/08/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/08/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/08/2023, 19:29

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição

08/05/2026, 16:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Juntada de Petição

28/04/2026, 11:36

Juntada de Petição

04/02/2026, 13:48

Juntada de Petição

04/02/2026, 13:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:49

Juntada de Petição

18/11/2025, 15:07

Juntada de Petição

13/11/2025, 16:54

Juntada de Petição

18/02/2025, 13:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50105185220228240000/TJSC referente ao evento 3408

01/11/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/08/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/08/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/08/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 17:49

Recurso Extraordinário sobrestado

23/08/2023, 17:49

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

23/08/2023, 13:40

Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

23/08/2023, 13:39

Recebidos os autos do STF

21/08/2023, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2023, 15:01

Juntada de certidão - inspecionado

30/03/2023, 06:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/03/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/03/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/03/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/03/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/03/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 07:02

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

13/03/2023, 11:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

13/03/2023, 11:19

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

07/03/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/03/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/03/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/02/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

16/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/02/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/02/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/02/2023, 10:58

Recurso Extraordinário admitido

01/02/2023, 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/02/2023, 10:58

Recurso Especial não admitido

01/02/2023, 10:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

30/01/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/01/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/01/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023, 16:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/01/2023, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/12/2022, 16:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 299347, Subguia 63512 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 413,22

29/11/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 299347, Subguia 63512

24/11/2022, 20:57

Juntada - Guia Gerada - ARAUJO LOPES & CIA LTDA - Guia 299347 - R$ 413,22

24/11/2022, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/11/2022, 19:09

Juntada de Petição

09/11/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

08/11/2022, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2022, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 09:00:00</b>

21/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2022

20/10/2022, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 164

20/10/2022, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/10/2022, 13:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

13/10/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/10/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/09/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

27/09/2022, 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 11:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/09/2022, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 09:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

09/09/2022, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/09/2022, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 59

09/09/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

05/09/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/09/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2022, 14:41

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

31/08/2022, 14:03

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:08

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

30/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

29/08/2022, 19:10

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/03/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 10:58

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 11:50

EXTRATO DE ATA

•27/09/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 12:08