Execução Fiscal 0807440-37.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 825,07

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

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Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 18:44

Determinada a intimação

27/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão

10/10/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/04/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/04/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/03/2025, 15:59

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MARION RENKEN

22/02/2024, 15:33

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/02/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/04/2023, 12:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5353088, Subguia 2797857 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,32

14/04/2023, 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5353088, Subguia 2797857

05/04/2023, 12:46

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 18:44

Determinada a intimação

27/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão

10/10/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 13:27

Reportar Problema

legal

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10/04/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/04/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/03/2025, 15:59

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MARION RENKEN

22/02/2024, 15:33

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/02/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/04/2023, 12:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5353088, Subguia 2797857 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,32

14/04/2023, 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5353088, Subguia 2797857

05/04/2023, 12:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 5353088 - R$ 61,32

05/04/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08074403720128240038

13/10/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MC FOTOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0807440-37.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

12/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

02/09/2022, 14:49

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Parte Isenta

29/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/07/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2022, 15:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/07/2022, 13:02

Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/01/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/09/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 19:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 08:24

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

07/05/2020, 18:24

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

07/05/2020, 18:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/05/2019, 14:24

Juntada

28/05/2019, 14:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994358482TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : MC Fotos Ltda Me - na pessoa de sua resp. legal, Sra. Flavia Natashya C. Nunes

24/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

17/05/2019, 18:47

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WJVE.18.10207017-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 18/10/2018 14:04

18/10/2018, 14:24

Juntada

05/10/2018, 07:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

02/10/2018, 15:31

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.18.20040258-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 28/09/2018 19:20

28/09/2018, 22:37

Juntada

27/07/2015, 08:08

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR380828366TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : MC Fotos Ltda Me - na pessoa de sua resp. legal, Sra. Flavia Natashya C. Nunes

14/07/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

15/06/2015, 18:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.10060726-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 02/06/2015 12:06

03/06/2015, 08:00

Juntada

04/05/2015, 11:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2015, 04:51

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR320108194TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : MC Fotos Ltda Me - na pessoa).

24/04/2015, 14:08

Juntada

06/03/2015, 08:35

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR320108194TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : MC Fotos Ltda Me - na pessoa de sua resp. legal, Sra. Silvia Uberna

03/03/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

06/02/2015, 19:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10117147-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 17/12/2014 13:12

17/12/2014, 18:37

Juntada

01/12/2014, 11:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/11/2014, 04:10

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR316845502TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : MC Fotos Ltda Me).

29/11/2014, 01:51

Juntada

29/11/2014, 01:51

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316845502TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : MC Fotos Ltda Me

24/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

17/11/2014, 16:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10096603-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 06/11/2014 14:27

08/11/2014, 14:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/10/2014, 00:00

Juntada

30/09/2014, 01:04

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284802004TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : MC Fotos Ltda Me).

30/09/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/09/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284802004TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : MC Fotos Ltda Me

17/09/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

04/09/2014, 18:02

Determinado a citação/notificação - despacho citação liliane

03/04/2014, 10:00

Juntada

19/11/2012, 18:11

Conclusos para despacho

19/11/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/11/2012, 12:00

SENTENÇA

•15/07/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2015, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2014, 01:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2014, 00:00

DESPACHO

•03/04/2014, 10:00