Apelação / Remessa Necessária 5045788-68.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TARJA MEDICAMENTOS HOSPITALARES - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ENILDA MARIA DE SOUZA

OAB/RS 004103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/04/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/04/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/04/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

28/03/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2023, 17:11

Todas as movimentações(57)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:11

18/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/04/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/04/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/04/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

28/03/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/03/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2023, 10:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/03/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/03/2023, 01:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 318164, Subguia 66707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

07/02/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/02/2023, 17:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 318164, Subguia 66707

31/01/2023, 15:50

Juntada - Guia Gerada - TARJA MEDICAMENTOS HOSPITALARES - EIRELI - Guia 318164 - R$ 224,84

31/01/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/12/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

14/12/2022, 20:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2022, 20:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2022, 22:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2022<br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00:00</b>

28/11/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2022

25/11/2022, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 142

25/11/2022, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/11/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/11/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

17/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/10/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/09/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

29/09/2022, 14:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/09/2022, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 09:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

09/09/2022, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 84

09/09/2022, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/09/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

06/09/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/09/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2022, 13:35

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

02/09/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

01/09/2022, 19:42

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 19:42

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 20:35

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 22:40

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 14:13

EXTRATO DE ATA

•27/09/2022, 11:33