Apelação / Remessa Necessária 5001029-95.2022.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Concurso de IngressoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Autor

EMERSON VITOR JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

LAYRA DE SA DUTRA

OAB/SC 049480·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

LAYRA DE SA DUTRA

OAB/SC 049480·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

SYLVESTER VIEIRA ROCHADEL DA SILVA

OAB/SC 040378·CPF·Representa: Réu

PIERRE VIEIRA ROUSSENQ

OAB/SC 030819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020

02/12/2022, 10:10

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

02/12/2022, 10:07

Juntada de certidão

02/12/2022, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/11/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/10/2022, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/10/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 14:13

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020

02/12/2022, 10:10

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

02/12/2022, 10:07

Juntada de certidão

02/12/2022, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

Documentos

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 14:13

EXTRATO DE ATA

•27/09/2022, 11:33

29/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/11/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/10/2022, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/10/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

29/09/2022, 14:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/09/2022, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 09:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

09/09/2022, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 83

09/09/2022, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/09/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

05/09/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

05/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/08/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 14:28