Execução Fiscal 0001082-24.2008.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.885,97

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ART ZIPER INDUSTRIA E COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:15

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:39

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2023, 18:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/12/2023, 18:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/06/2023, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/06/2023, 17:34

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:15

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:52

24/07/2025, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:39

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2023, 18:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/12/2023, 18:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/06/2023, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/06/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/04/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:48

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

28/03/2023, 10:48

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/03/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/02/2023, 01:08

Juntada de Petição

03/02/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/02/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

27/01/2023, 12:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2022

12/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ART ZIPER INDUSTRIA E COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - ME EDITAL Nº 310033064630 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ART ZIPER INDUSTRIA E COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - ME, cpf: 00300978000179, endereço: RUA 4 DE FEVEREIRO, 181, NÃO INFORMADO. - ITOUPAVA NORTE - 89052500, SC (Comercial) e R 4 DE FEVEREIRO 181, 0, NÃO INFORMADO. - ITOUPAVA NORTE - 89052500, SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7003840651. Valor do Débito: 60.317,68. Data do Cálculo: 23/11/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001082-24.2008.8.24.0008/SC

12/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2022

09/09/2022, 17:10

Expedição de Edital - citação

09/09/2022, 17:05

Juntada de certidão

26/08/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/04/2022, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:34

Juntada de íntegra do processo

25/03/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/01/2021, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 02:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 02:53

Recebidos os autos

26/10/2020, 16:10

Mero expediente - SAJ - 1- Cumpra-se (item "3.2", fl. 43). Intimem-se.

26/10/2020, 16:01

Conclusos para despacho

10/11/2016, 14:05

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WBNU16200294577

11/10/2016, 14:15

Recebidos os autos

07/10/2016, 16:59

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

30/09/2016, 14:30

Recebidos os autos

03/11/2015, 14:05

Mero expediente - SAJ - 3- Pelo exposto: 3.1- Indefiro, por ora, o redirecionamento ao sócio administrador Marlon da Silva; 3.2 - Cite-e o devedor, por edital com prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da LEF); 3.3 - Efetivada a citação, ao curador especial para apresentar defesa. Intime-se.

03/11/2015, 13:46

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 38- Gabinente

11/01/2013, 11:26

Aguardando envio para o Juiz

10/01/2013, 14:29

Aguardando envio para o Juiz

25/10/2012, 14:45

Recebimento - SAJ - esc. 53

04/07/2012, 14:25

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:01

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:01

Concluso para despacho - SAJ

15/12/2010, 13:19

Aguardando envio para o Juiz

14/12/2010, 09:36

Juntada de petição - Protocolo n° 000616

29/11/2010, 15:46

Recebimento - SAJ

26/11/2010, 14:59

Carga ao Advogado

01/09/2010, 13:47

Aguardando envio para o Advogado

01/09/2010, 13:47

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/07/2010, 08:45

Juntada de mandado - Mandado 2

13/07/2010, 15:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

09/07/2010, 09:40

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 13/07/2010

22/06/2010, 10:12

Ato Ordinatório-Cível - Exp. Mandado

20/04/2010, 11:08

Juntada de petição - Protocolo nº 001172

16/04/2010, 17:53

Recebimento - SAJ

07/04/2010, 17:07

Carga ao Advogado - Laisa Pavan

26/02/2010, 14:28

Aguardando envio para o Advogado

25/02/2010, 15:55

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/12/2009, 07:46

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR487285083TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Rene da Silva Cabeça

09/11/2009, 15:19

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

20/10/2009, 15:47

Ato Ordinatório-Cível - expedir ofício

16/09/2008, 10:41

Juntada de petição - 031011

10/09/2008, 16:00

Recebimento - SAJ

08/09/2008, 17:22

Carga ao Advogado

01/09/2008, 15:12

Aguardando envio para o Advogado

01/09/2008, 15:11

Vista à Fazenda Pública

29/08/2008, 11:00

Juntada de mandado

08/08/2008, 09:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

05/08/2008, 12:51

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 06/08/2008

10/07/2008, 10:05

Aguardando cumprir despacho

10/03/2008, 13:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR898165079TJ Situação : Ausente Destinatário : Art Ziper Indústria e Comércio de Aviamentos Ltda ME

29/02/2008, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

14/02/2008, 14:58

Despacho determinando citação/notificação

25/01/2008, 08:12

Recebimento - SAJ

21/01/2008, 14:17

Processo distribuído por sorteio

17/01/2008, 04:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 16:34