Execução Fiscal 0007219-56.2007.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 53.585,85

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

REALBOR BORRACHAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 15:08

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

21/08/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/08/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:46

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/05/2024, 00:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 17:14

Determinado o Arquivamento

23/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:57

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 15:08

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

21/08/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/08/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 17:14

24/07/2025, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 12:46

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/05/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/05/2024, 00:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 17:14

Determinado o Arquivamento

23/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/04/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/04/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

04/04/2024, 19:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REALBOR BORRACHAS AUTOMOTIVAS LTDA)

04/04/2024, 19:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/04/2024, 18:14

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

29/02/2024, 15:21

Decisão interlocutória

13/10/2023, 17:37

Conclusos para decisão

13/10/2023, 15:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/08/2023, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/07/2023, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/06/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/06/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/04/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:48

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

28/03/2023, 10:48

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/03/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/03/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/02/2023, 01:06

Juntada de Petição

03/02/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/02/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

27/01/2023, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2022, 03:00

Juntada de certidão

24/10/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2022

12/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: REALBOR BORRACHAS AUTOMOTIVAS LTDA EDITAL Nº 310033062750 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REALBOR BORRACHAS AUTOMOTIVAS LTDA, cpf: 00247503000166, endereço: RUA ALBERTO PIHLER, 33 - PROGRESSO - 89026740 (Residencial) e Rua Gottlieb Reif, 78, Rep. legal: Marilse A. Cani - Escola Agrícola - 89031270 - Blumenau (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6000093008, 6000093199, 7000052180. Valor do Débito: 66.261,98. Data do Cálculo: 21/09/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007219-56.2007.8.24.0008/SC

12/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2022

09/09/2022, 17:09

Expedição de Edital - citação

09/09/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/06/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/04/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:06

Juntada de íntegra do processo

24/03/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/01/2021, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 08:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 08:46

Recebidos os autos

26/10/2020, 16:10

Mero expediente - SAJ - 1- Cumpra-se (item "3.2", fl. 50). Intimem-se.

26/10/2020, 15:51

Conclusos para despacho

10/11/2016, 14:05

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WBNU16200299447

18/10/2016, 14:00

Recebidos os autos

11/10/2016, 15:07

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

07/10/2016, 14:20

Recebidos os autos

06/10/2015, 15:47

Mero expediente - SAJ - 3- Pelo exposto: 3.1- Indefiro, por ora, o redirecionamento à sócia administradora Marlise Aparecida Cani Pihler; 3.2 - Cite-e o devedor, por edital com prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da LEF); 3.3 - Efetivada a citação, ao curador especial para apresentar defesa. Intime-se.

06/10/2015, 15:25

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 65 - Gabinete

25/01/2013, 12:48

Aguardando envio para o Juiz

14/01/2013, 16:32

Aguardando envio para o Juiz

26/11/2012, 15:39

Recebimento - SAJ - esc 44

03/07/2012, 13:33

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:00

Concluso para despacho - SAJ

11/10/2011, 14:57

Aguardando envio para o Juiz

11/10/2011, 11:29

Juntada de petição - protocolo nº 6442

06/10/2011, 17:18

Recebimento - SAJ

27/09/2011, 17:17

Carga ao Advogado

05/08/2011, 16:10

Aguardando envio para o Advogado

05/08/2011, 13:48

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/07/2011, 09:58

Juntada de mandado - Mandado nº 3

15/06/2011, 16:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

09/06/2011, 12:19

Aguardando cumprimento do mandado

07/06/2011, 13:29

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 10/06/2011

03/06/2011, 13:28

Aguardando cumprir despacho

01/06/2009, 09:56

Recebimento - SAJ

28/05/2009, 11:57

Despacho outros - Ante a petição de fl. 20: I - Expeça-se competente mandado de citação, conforme requerido ao item "1". II - Caso a empresa encontre-se em funcionamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder o disposto no art. 659, § 3º, do CPC.

04/05/2009, 18:10

Concluso para despacho - SAJ

12/03/2009, 14:03

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2009, 13:25

Juntada de petição - 092385

09/01/2009, 15:50

Recebimento - SAJ

18/12/2008, 17:33

Carga ao Advogado

05/09/2008, 12:54

Aguardando envio para o Advogado

05/09/2008, 12:54

Vista à Fazenda Pública

05/08/2008, 12:16

Juntada de mandado

16/07/2008, 09:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

15/07/2008, 09:48

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 16/07/2008

19/06/2008, 16:13

Aguardando cumprir despacho

08/04/2008, 08:46

Juntada de petição - 118

19/03/2008, 16:57

Recebimento - SAJ

17/03/2008, 18:13

Carga ao Advogado

03/03/2008, 16:08

Aguardando envio para o Advogado

03/03/2008, 16:04

Vista à Fazenda Pública

14/02/2008, 08:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR841110753TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Realbor Borrachas Automotivas Ltda

08/02/2008, 00:00

Aguardando juntada de AR

21/01/2008, 13:14

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

17/01/2008, 12:13

Despacho determinando citação/notificação

19/04/2007, 14:52

Recebimento - SAJ

19/04/2007, 14:36

Processo distribuído por sorteio

11/04/2007, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 16:06