Execução de Título Extrajudicial 0004568-53.2010.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0004568-53.2010.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

09/05/2026, 22:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 365<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

07/05/2026, 18:05

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/05/2026, 18:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12869901, Subguia 6834636 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,32

24/04/2026, 12:49

Link para pagamento - Guia: 12869901, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6834636&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6834636</a>

16/04/2026, 16:55

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 12869901 - R$ 22,32

16/04/2026, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50958680320258240000/TJSC

07/04/2026, 19:36

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50958680320258240000/TJSC

05/04/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

25/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 357

24/03/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

10/03/2026, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50958680320258240000/TJSC

05/03/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 351

18/02/2026, 04:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 16:46

Decisão interlocutória - SAJ - I - Fls. 42: Desentranhe-se, uma vez que se trata do comprovante de recolhimento das custas dos autos nº 038.10.004566-6. II - Dispõe a Lei 10.931/2004: "Art. 26. A Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade. (...) Art. 29. A Cédula de Crédito Bancário deve conter os seguintes requisitos essenciais: (...) § 1o A Cédula de Crédito Bancário será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito cambiário, caso em que o endossatário, mesmo não sendo instituição financeira ou entidade a ela equiparada, poderá exercer todos os direitos por ela conferidos, inclusive cobrar os juros e demais encargos na forma pactuada na Cédula. (...) § 3o Somente a via do credor será negociável, devendo constar nas demais vias a expressão "não negociável" (gn). Neste sentido, já decidiu: "Em razão da possibilidade de circulação do título de crédito, a jurisprudência exige que a petição inicial da execução seja instruída com o seu original. Neste sentido: STF-RT 636/230; STJ-RT 701/191, RT 472/144, 502/123, 593/221, 634/118, 747/279, 781/318, Lex-JTA 164/104, JTA 39/199, 61/23, 119/242-cheque."(NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Roberto. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 39 ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 802/803). Assim, ao exequente para que, em 10 dias, traga aos autos o título executivo original, sob pena de indeferimento da inicial. III - Cumprido: 1. Cite-se a parte executada Walter Finder e outro para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC); 2. Não efetuado o pagamento voluntário, caso a parte credora Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Servidores Publicos Municipais de Joinville tenha indicado na inicial bens a se

12/05/2010, 15:28

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