Renovatória de Locação 0601169-25.2014.8.24.0038 - TJSC

Juntada de Petição

04/09/2025, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50313845920258240038

14/07/2025, 10:52

Baixa Definitiva

22/02/2023, 17:37

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE02CV

09/02/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

25/01/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/12/2022, 20:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

08/12/2022, 20:15

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2022

08/12/2022, 20:15

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 06011692520148240038

04/11/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COND. CIVIL DO MUELLER SHOPPING CENTER DE JOINVILLE ADVOGADO: FERNANDO GUIMARÃES PEREIRA (OAB SC004921) APELADO: CASAS BAHIA; EXTRA.COM.BR; PONTOFRIO; PONTOFRIO.COM; PONTOFRIO ATACADO; BARTIRA; ENTRE OUTRAS ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB SP175513) ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0601169-25.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

12/09/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/11/2020, 16:24

Juntada

21/01/2020, 18:22

Juntada

27/02/2019, 15:33

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

25/02/2019, 18:31

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

25/02/2019, 18:31

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que as contrarrazões de fls. 1042/1051 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 29/01/2019 e término em 18/02/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 15/02/2019.

25/02/2019, 18:28

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10029432-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 15/02/2019 20:15

15/02/2019, 20:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2987 Página:

28/01/2019, 18:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para apresentar contrarrazões no prazo legal. Advogados(s): Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP)

24/01/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para apresentar contrarrazões no prazo legal.

17/12/2018, 16:09

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o Recurso de Apelação de fls. 1015/1037 é tempestivo(a), porque protocolado antes do início do prazo, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 3/12/2018.

17/12/2018, 16:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.18.10242812-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/12/2018 15:00

03/12/2018, 15:47

Recebidos os autos

29/11/2018, 18:27

Juntada de documento

29/11/2018, 18:27

Certidão emitida - CERTIFICO que a petição de fls. 1011-1012, foi equivocadamente protocolada nos autos supra, uma vez pertencer aos autos 0019260-76.2018.8.24.0038.

12/11/2018, 17:34

Informações - Nº Protocolo: WJVE.18.10217881-7 Tipo da Petição: Informações Data: 31/10/2018 13:45

31/10/2018, 13:55

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0019260-76.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração, nesta data.

24/10/2018, 11:00

Recurso interposto - 0019260-76.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração

24/10/2018, 11:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0408/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2926 Página:

15/10/2018, 18:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0408/2018 Teor do ato: 3. Ação renovatória de contrato de locação n. 0601169-25.2014.8.24.0038:Com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido de renovação de contrato de locação formulado por Via Varejo S.A contra Condomínio Civil de Mueller Shopping Center de Joinville, e assim, determino a renovação do contrato de locação e seus aditivos, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir de 15.9.2014, pelo valor mensal inicial de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), a ser atualizado anualmente pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M, conforme cláusula 5 (item 5.26.) do aditivo contratual de pp. 257-269, mantidas, nos mais, as mesmas disposições avençadas nos contratos renovados.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se e, oportunamente arquivem-se, com as devidas baixas. Advogados(s): Fernando Guimaraes Pereira (OAB 4921/SC), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP)

11/10/2018, 20:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2018, 13:29

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

10/10/2018, 13:29

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

28/09/2018, 13:46

Certificado a publicação e registro da sentença

28/09/2018, 13:46

Julgado procedente o pedido - 3. Ação renovatória de contrato de locação n. 0601169-25.2014.8.24.0038:Com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido de renovação de contrato de locação formulado por Via Varejo S.A contra Condomínio Civil de Mueller Shopping Center de Joinville, e assim, determino a renovação do contrato de locação e seus aditivos, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir de 15.9.2014, pelo valor mensal inicial de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), a ser atualizado anualmente pelo Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M, conforme cláusula 5 (item 5.26.) do aditivo contratual de pp. 257-269, mantidas, nos mais, as mesmas disposições avençadas nos contratos renovados.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se e, oportunamente arquivem-se, com as devidas baixas.

28/09/2018, 13:46

Conclusos para despacho

07/08/2018, 13:59

Certidão emitida - Apensado ao processo 0308284-73.2014.8.24.0038 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Locação de Imóvel

07/08/2018, 13:57

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0308284-73.2014.8.24.0038 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Locação de Imóvel

07/08/2018, 13:57

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

06/08/2018, 18:53

Redistribuição de processo - saída

27/07/2018, 17:05

Redistribuído por direcionamento - Cfme despacho de páginas 988/990.

27/07/2018, 17:05

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

27/07/2018, 15:31

Certitifcado decurso de prazo sem impugnação - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para manifestação sem impugnação

27/07/2018, 15:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2018, 23:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0463/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2845 Página:

22/06/2018, 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0463/2018 Teor do ato: Ante o exposto, 1. Reconheço a conexão existente entre a presente ação e a de n. 0308284-73.2014.8.24.0038 e, em consequência, determino a remessa destes autos a 2ª Vara Cível desta comarca, a fim de que referido juízo possa ordenar a reunião das ações.2. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Fernando Guimaraes Pereira (OAB 4921/SC), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP)

20/06/2018, 14:40

Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, 1. Reconheço a conexão existente entre a presente ação e a de n. 0308284-73.2014.8.24.0038 e, em consequência, determino a remessa destes autos a 2ª Vara Cível desta comarca, a fim de que referido juízo possa ordenar a reunião das ações.2. Intime-se e cumpra-se.

19/06/2018, 16:11

Conclusos para despacho

17/04/2018, 11:49

Juntada de ofício

17/04/2018, 11:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0708/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2405 Página:

04/08/2016, 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0708/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, em 30 dias, querendo, retirar os documentos que apresentaram nos autos físicos, tendo em vista a digitalização do processo, conforme art. 2º da Portaria N. O6/2015/JveCiv6-Gab. Advogados(s): Fernando Guimaraes Pereira (OAB 4921/SC), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP)

01/08/2016, 14:21

Conclusos para despacho

28/07/2016, 19:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, em 30 dias, querendo, retirar os documentos que apresentaram nos autos físicos, tendo em vista a digitalização do processo, conforme art. 2º da Portaria N. O6/2015/JveCiv6-Gab.

28/07/2016, 19:03

Certidão emitida - Genérico

28/07/2016, 19:03

Juntada de documento

28/07/2016, 18:48

Juntada de documento

28/07/2016, 18:43

Juntada de documento

28/07/2016, 18:43

Juntada petição de contestação

28/07/2016, 18:43

Juntada de documento

28/07/2016, 18:39

Juntada de documento

28/07/2016, 18:38

documento digitalizado

28/07/2016, 18:38

Juntada de ofício

28/07/2016, 18:37

Juntada de Petição

28/07/2016, 18:37

Juntada de documento

28/07/2016, 18:23

Juntada de documento

28/07/2016, 18:22

Juntada de Petição

28/07/2016, 18:09

Juntada

28/07/2016, 00:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10110466-4 Tipo da Petição: Informações Data: 25/07/2016 10:56

27/07/2016, 07:11

Juntada de outros - Nº Protocolo: WJVE.15.10115815-1 Tipo da Petição: Informações Data: 14/09/2015 15:21

15/09/2015, 01:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10064510-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 10/06/2015 17:02

12/06/2015, 11:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10057708-8 Tipo da Petição: Outros Data: 26/05/2015 11:07

28/05/2015, 18:59

Processo físico convertido em processo eletrônico

12/05/2015, 13:57

Recebidos os autos

12/05/2015, 13:57

Conclusos para despacho

20/03/2015, 18:31

Juntada de outros - Nº Protocolo: WJVE.15.10017546-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/02/2015 11:15

06/03/2015, 16:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10017181-2 Tipo da Petição: Outros Data: 20/02/2015 15:41

06/03/2015, 16:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 2051 Página:

12/02/2015, 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2015 Teor do ato: Ante o exposto, intimem-se as partes, por seus procuradores, para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Fica registrado que na hipótese de ter sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a esta decisão importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores de produção de prova. Cumpra-se. Advogados(s): Fernando Guimaraes Pereira (OAB 4921/SC), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP)

10/02/2015, 13:58

Recebidos os autos

26/01/2015, 13:58

Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, intimem-se as partes, por seus procuradores, para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Fica registrado que na hipótese de ter sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a esta decisão importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores de produção de prova. Cumpra-se.

23/01/2015, 16:56

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

09/01/2015, 17:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.14.10104473-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/11/2014 18:33

15/12/2014, 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0832/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1998 Página:

13/11/2014, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0832/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 597-682, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fernando Guimaraes Pereira (OAB 4921/SC)

06/11/2014, 13:51

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 597-682, no prazo de 10 (dez) dias.

02/09/2014, 14:14

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Renovatória de Locação - Número: 80001 - Protocolo: WJVE14100604327 - Complemento: 1604F0F

02/09/2014, 14:11

Recebidos os autos

26/08/2014, 13:47

Autos entregues em carga ao Advogado

11/08/2014, 14:39

Juntada de Petição - Procuração juntada no balcão

11/08/2014, 14:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR259437635TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Condominio Civil do Muller Shopping Center de Joinville

08/08/2014, 13:18

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

28/07/2014, 18:38

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Renovatória de Locação - Número: 80000 - Protocolo: WJVE14100247753

18/06/2014, 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0250/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 1871 Página:

16/05/2014, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0250/2014 Teor do ato: De acordo com a portaria N. 01/2013/JveCiv6 art 2º fica intimado o autor para apresentar o instrumento de mandato, no prazo de quinze dias, sob pena de anulação do processo (art. 13, I, do Código de Processo Civil). Advogados(s): Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP)

14/05/2014, 14:37

Certidão emitida - Abertura de Volume

21/03/2014, 13:13

Certidão emitida - Encerramento de Volume

21/03/2014, 13:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - De acordo com a portaria N. 01/2013/JveCiv6 art 2º fica intimado o autor para apresentar o instrumento de mandato, no prazo de quinze dias, sob pena de anulação do processo (art. 13, I, do Código de Processo Civil).

18/03/2014, 13:04

Recebimento - SAJ

12/03/2014, 16:32

Processo distribuído por sorteio

10/03/2014, 08:43

—

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50313845920258240038

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE02CV

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2022

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 06011692520148240038

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Todas as movimentações(102)