Procedimento Comum Cível 0300196-31.2019.8.24.0051 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300196-31.2019.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7457578, Subguia 4378089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.880,15

24/01/2025, 09:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50258758120248240039

18/12/2024, 14:35

Baixa Definitiva

18/09/2024, 14:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/09/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383

17/09/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 359 e 361

31/08/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359 e 361

23/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358 e 360

23/08/2024, 01:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS04CV

15/08/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/09/2024. Parte PALMAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Guia 7457578, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4378089&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4378089</a>

15/08/2024, 19:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ AMILTON PELENTIR

15/08/2024, 19:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANA DAMARES MACEDO

15/08/2024, 19:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANO MACEDO

15/08/2024, 19:02

Custas Satisfeitas - Parte: HDI SEGUROS S.A.

15/08/2024, 19:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0593/2019 Teor do ato: No mais, ausente irregularidades capazes de imbricar nulidades e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. 7. Fixo como pontos fáticos controvertidos: a) a responsabilidade pelo evento danoso; b) a extensão e comprovação de ocorrência dos danos materiais e morais; c) a dependência econômica dos autores em relação a Eliza; d) a possibilidade de pensionamento no valor requerido, devendo a parte autora comprovar o recebimento do valor indicado por Eliza em vida e o termo final para eventual pagamento; f) eventual quantum indenizatório. O ônus da prova acerca da responsabilidade e sobre a dependência econômica incumbe à parte autora. O ônus probatório das alegadas excludentes, por sua vez, recairá sobre os réus. 8. Sobre a possibilidade de abatimento do valor de seguro DPVAT eventualmente recebido pela parte autora, trata-se de questão pacificada, com previsão na súmula de n. 246 do STJ. O pedido de expedição de ofício, pleiteados pelas rés é pertinente, pois pode influenciar em eventual valor indenizatório. 8.1. Dessa forma, oficie-se à Seguradora Líder DPVAT para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se os autores receberam indenização em virtude do acidente ocorrido em 10/01/2019 às 23h55min e, em caso positivo, esclareça a quantia e a data do pagamento. Ademais, considerando que a ação de nº 0300325-36.2019.8.24.0051 refere-se ao seguro obrigatório, as partes devem atentar-se quanto a compensação dos valores lá acordados. 9. O abatimento dos valores recebidos a título de benefício previdenciário, por outro lado, não encontra guarida, tendo em vista que sua natureza é distinta do pensionamento (decorrente de ato ilícito): Não há ser mitigado o montante fixado a título de pensionamento mensal se foram observados os critérios legais e a jurisprudência, e tampouco pertinente o seu abatimento do benefício previdenciário recebido, já que constitu

18/11/2019, 22:24

Decisão interlocutória - SAJ - No mais, ausente irregularidades capazes de imbricar nulidades e presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. 7. Fixo como pontos fáticos controvertidos: a) a responsabilidade pelo evento danoso; b) a extensão e comprovação de ocorrência dos danos materiais e morais; c) a dependência econômica dos autores em relação a Eliza; d) a possibilidade de pensionamento no valor requerido, devendo a parte autora comprovar o recebimento do valor indicado por Eliza em vida e o termo final para eventual pagamento; f) eventual quantum indenizatório. O ônus da prova acerca da responsabilidade e sobre a dependência econômica incumbe à parte autora. O ônus probatório das alegadas excludentes, por sua vez, recairá sobre os réus. 8. Sobre a possibilidade de abatimento do valor de seguro DPVAT eventualmente recebido pela parte autora, trata-se de questão pacificada, com previsão na súmula de n. 246 do STJ. O pedido de expedição de ofício, pleiteados pelas rés é pertinente, pois pode influenciar em eventual valor indenizatório. 8.1. Dessa forma, oficie-se à Seguradora Líder DPVAT para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se os autores receberam indenização em virtude do acidente ocorrido em 10/01/2019 às 23h55min e, em caso positivo, esclareça a quantia e a data do pagamento. Ademais, considerando que a ação de nº 0300325-36.2019.8.24.0051 refere-se ao seguro obrigatório, as partes devem atentar-se quanto a compensação dos valores lá acordados. 9. O abatimento dos valores recebidos a título de benefício previdenciário, por outro lado, não encontra guarida, tendo em vista que sua natureza é distinta do pensionamento (decorrente de ato ilícito): Não há ser mitigado o montante fixado a título de pensionamento mensal se foram observados os critérios legais e a jurisprudência, e tampouco pertinente o seu abatimento do benefício previdenciário recebido, já que constituem verbas de naturezas diversas. (TJSC, Apelaçã

13/11/2019, 09:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0223/2019 Teor do ato: 1. A petição inicial preenche os seus requisitos essenciais (arts. 319 e 230, CPC) e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC), razão pela qual, na forma do art. 334 do CPC, designo o dia 21/06/2019, às 16h, para audiência de conciliação. 2. Cite-se a parte requerida, pessoalmente ou na pessoa do seu representante legal, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, ciente de que: (i) o prazo legal para contestação será contado, em regra, a partir da realização da audiência; (ii) a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, ressalvadas as exceções legais; (iii) tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; (iv) o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), sendo que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC); (v) as partes devem estar acompanhadas de seus advogados quando da audiência conciliatória. 2.1. No prazo para contestação, deverá a parte requerida trazer aos autos, sob a pena de ser considerada verídica a alegação contida na inicial (art. 396, CPC): (i) eventuais gravações telefônicas de atendimento da parte requerente, observando-se os números dos protocolos de atendimento eventualmente indicados na inicial; (ii) eventuais contratos financeiros/bancários celebrados com a parte requerente. 2.2. Advirta-se a parte ré, ainda, que manifestando seu desinteresse na composição consensual, o prazo de contestação passará a fluir do pr

06/05/2019, 21:41

Determinado a citação/notificação - 1. A petição inicial preenche os seus requisitos essenciais (arts. 319 e 230, CPC) e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC), razão pela qual, na forma do art. 334 do CPC, designo o dia 21/06/2019, às 16h, para audiência de conciliação. 2. Cite-se a parte requerida, pessoalmente ou na pessoa do seu representante legal, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, ciente de que: (i) o prazo legal para contestação será contado, em regra, a partir da realização da audiência; (ii) a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, ressalvadas as exceções legais; (iii) tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; (iv) o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), sendo que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC); (v) as partes devem estar acompanhadas de seus advogados quando da audiência conciliatória. 2.1. No prazo para contestação, deverá a parte requerida trazer aos autos, sob a pena de ser considerada verídica a alegação contida na inicial (art. 396, CPC): (i) eventuais gravações telefônicas de atendimento da parte requerente, observando-se os números dos protocolos de atendimento eventualmente indicados na inicial; (ii) eventuais contratos financeiros/bancários celebrados com a parte requerente. 2.2. Advirta-se a parte ré, ainda, que manifestando seu desinteresse na composição consensual, o prazo de contestação passará a fluir do protocolo do pedido de cancelamento da audiê

06/05/2019, 14:39

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Partes do Processo(6)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7457578, Subguia 4378089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.880,15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50258758120248240039

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 359 e 361

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359 e 361

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358 e 360

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS04CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ AMILTON PELENTIR

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANA DAMARES MACEDO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANO MACEDO

Custas Satisfeitas - Parte: HDI SEGUROS S.A.

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