Procedimento Comum Cível 5003348-14.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JONES VALERIO VIEIRA PADILHA

CPF

Autor

JOAO MUNIZ PADILHA

CPF

Autor

CONSTRUTORA NACIONAL BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

MARCELO POSSAMAI

OAB/PR 044475·CPF·Representa: Réu

JOCIANE RISSARDI

CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SC 015592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 14:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HDI SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA

08/01/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

08/01/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/01/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

26/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGS04CV

18/12/2024, 16:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS04CV -> DCJE

16/12/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:40

Despacho

16/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:40

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/12/2024, 15:28

Baixa Definitiva

26/09/2024, 17:44

Despacho

26/09/2024, 13:32

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 14:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HDI SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA

08/01/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

08/01/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/01/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:31

26/12/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGS04CV

18/12/2024, 16:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS04CV -> DCJE

16/12/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:40

Despacho

16/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:40

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/12/2024, 15:28

Baixa Definitiva

26/09/2024, 17:44

Despacho

26/09/2024, 13:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7816800, Subguia 4000266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.339,86

03/06/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/05/2024, 17:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008912-95.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 167

27/05/2024, 13:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/05/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/05/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

09/05/2024, 09:01

Juntada de Petição

06/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/05/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

01/05/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/04/2024, 17:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS04CV

30/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS04CV -> DCJE

23/04/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/04/2024, 07:08

Despacho

22/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:31

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:00

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

22/04/2024, 17:59

Recebidos os autos - TJSC -> LGS04CV Número: 50033481420198240039/TJSC

22/04/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PALMAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO (OAB PR045755) ADVOGADO: MARCELO POSSAMAI (OAB PR044475) APELADO: JOAO MUNIZ PADILHA (AUTOR) ADVOGADO: Eduardo de Borba Machado (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES APELADO: JONES VALERIO VIEIRA PADILHA (AUTOR) ADVOGADO: Eduardo de Borba Machado (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES INTERESSADO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO: Luiz Henrique Cabanellos Schuh Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003348-14.2019.8.24.0039/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PALMAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO (OAB PR045755) ADVOGADO: MARCELO POSSAMAI (OAB PR044475) APELADO: JOAO MUNIZ PADILHA (AUTOR) ADVOGADO: Eduardo de Borba Machado (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES APELADO: JONES VALERIO VIEIRA PADILHA (AUTOR) ADVOGADO: Eduardo de Borba Machado (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES INTERESSADO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO: Luiz Henrique Cabanellos Schuh Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de setembro de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003348-14.2019.8.24.0039/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

12/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS04CV -> TJSC

07/07/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

07/07/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/07/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

15/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/06/2022, 12:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3558623, Subguia 1915836 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

06/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 12:34

Despacho

05/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 12:34

Conclusos para despacho

05/06/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/06/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 126. Guia: 3558623 Situação: Em aberto.

05/06/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

27/05/2022, 01:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3558623, Subguia 1915836

24/05/2022, 09:14

Juntada - Guia Gerada - PALMAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - Guia 3558623 - R$ 583,58

24/05/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/05/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/05/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

13/05/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

13/05/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/05/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 13:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 13:27

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/05/2022, 16:43

Juntada de Petição

02/05/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/04/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 13:23

Julgado procedente o pedido

20/04/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2021, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 03:00

Juntada de Petição

01/09/2021, 10:03

Juntada de Petição

23/04/2021, 14:15

Juntada de Petição

23/04/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/03/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/03/2021, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/03/2021, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/03/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/03/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/03/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

11/03/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 09:58

Despacho

11/03/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 21:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/01/2021, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/09/2020, 17:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - CONTESTAÇÃO - 22/06/2020 16:44:00)

17/07/2020, 19:20

Despacho

07/07/2020, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

07/07/2020, 14:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de LGS03CV01 para LGS04CV01) - processo: 03007102020198240039

07/07/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/07/2020, 14:07

Despacho

02/07/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:06

Juntada - Peças Digitalizadas

01/07/2020, 15:05

Juntado(a)

29/06/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

25/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/06/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

15/06/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 13:14

Despacho

15/06/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

09/06/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

17/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

08/05/2020, 01:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 18:43

Juntada de Petição

07/05/2020, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

27/02/2020, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

12/02/2020, 15:00

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2020, 10:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

12/02/2020, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/02/2020, 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

12/02/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 17:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

30/01/2020, 18:22

Expedição de ofício - 1 carta

11/01/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/12/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

18/12/2019, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

18/12/2019, 18:41

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

16/12/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

19/11/2019, 01:03

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 09:06

Juntada de Petição

12/11/2019, 08:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

24/10/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/10/2019, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/10/2019, 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

11/10/2019, 08:33

Expedição de ofício - 1 carta

10/10/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 13:30

Despacho/Decisão - de Expediente

17/09/2019, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

13/09/2019, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/09/2019, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/09/2019, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente

11/09/2019, 17:24

Juntada de Petição

11/09/2019, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2022, 12:34

SENTENÇA

•05/05/2022, 13:27

SENTENÇA

•20/04/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 16:09

OUTROS

•01/07/2020, 15:05

Anexo

•22/06/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 17:47

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2022, 12:34

SENTENÇA

•05/05/2022, 13:27

SENTENÇA

•20/04/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 16:09

OUTROS

•01/07/2020, 15:05

Anexo

•22/06/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 17:24