Execução Fiscal 0300059-97.2016.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.783,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

CESAR PAULINO DE FAVERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/03/2025 13:10:37)

05/03/2025, 13:50

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9904395, Subguia 5133586

05/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC. Justiça gratuita: Deferida.

05/03/2025, 13:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 05/03/2025 13:10:38)

05/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC, Guia 9904395, Subguia 5133586

05/03/2025, 13:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

05/03/2025, 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: CESAR PAULINO DE FAVERI

05/03/2025, 13:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC - Guia 9904395 - R$ 16,52

05/03/2025, 13:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

28/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR PAULINO DE FAVERI. Justiça gratuita: Não requerida.

14/02/2025, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

14/02/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/02/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/02/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 15:48

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

05/03/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/03/2025 13:10:37)

05/03/2025, 13:50

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9904395, Subguia 5133586

05/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC. Justiça gratuita: Deferida.

05/03/2025, 13:49

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 12:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 05/03/2025 13:10:38)

05/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC, Guia 9904395, Subguia 5133586

05/03/2025, 13:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

05/03/2025, 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: CESAR PAULINO DE FAVERI

05/03/2025, 13:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC - Guia 9904395 - R$ 16,52

05/03/2025, 13:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

28/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR PAULINO DE FAVERI. Justiça gratuita: Não requerida.

14/02/2025, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

14/02/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/02/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/02/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/02/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Transitado em Julgado - 19/12/2024 12:56:20)

19/12/2024, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/10/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/09/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/09/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

18/09/2024, 18:12

Decisão interlocutória

18/09/2024, 18:12

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:49

Juntada de Petição

18/09/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/08/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/08/2024, 18:10

Despacho

26/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 18:10

Conclusos para despacho

18/07/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/05/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:19

Decisão interlocutória

11/03/2024, 15:19

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/10/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/07/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:31

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

03/03/2023, 20:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2022

12/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: CESAR PAULINO DE FAVERI EDITAL Nº 310033049717 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CESAR PAULINO DE FAVERI, cpf: 62493787900. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 23-2008 e 168-2015-. Valor do Débito: 2.783,09. Data do Cálculo: 14/01/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300059-97.2016.8.24.0069/SC

12/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2022

09/09/2022, 18:30

Expedição de Edital - citação

09/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/04/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2022, 23:59

Determinada a citação

21/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/11/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34

24/11/2021, 09:05

Relatório de pesquisa de endereço

16/11/2021, 16:59

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/10/2021, 23:59

Despacho

20/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/07/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/07/2021, 23:59

Juntada de certidão

13/07/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/11/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/11/2020, 02:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/11/2020, 02:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/11/2020, 10:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/11/2020, 10:43

Certidão emitida - CERTIFICO que, tendo em vista que até a presente não há informação nos autos acerca do cumprimento do mandado retro, solicitei à Central de Mandados a devida providência.

02/09/2020, 16:27

Transferência de Processo - Saída

26/02/2020, 11:27

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/006722-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2020 Local: Oficial de justiça - Adagilson Pereira Coelho

13/09/2019, 13:46

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

17/07/2019, 14:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/06/2019, 02:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2019, 15:01

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

31/05/2019, 15:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/01/2019, 19:20

Juntada

31/01/2019, 19:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913375196TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Cesar Paulino Defaveri

29/01/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

23/01/2019, 14:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP

27/06/2017, 15:31

Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios. Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa. Cumpra-se.

14/01/2016, 18:12

Conclusos para despacho

14/01/2016, 12:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/01/2016, 12:25

Juntada

14/01/2016, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 15:00

DESPACHO

•14/01/2016, 18:12