Recurso Especial 5010624-96.2022.8.24.0005 - TJSC

Recurso Especial 5010624-96.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 10/04/2023

10/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272447/2023

31/03/2023, 15:11

Protocolizada Petição 272447/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023

30/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:04

Conhecido em parte o recurso de ALEX MALLER e não-provido

29/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2023

29/03/2023, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

17/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 101333/2023

17/02/2023, 11:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/02/2023, 11:25

Protocolizada Petição 101333/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/02/2023

17/02/2023, 11:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/12/2022, 12:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/12/2022, 12:53

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

26/12/2022, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2023, 10:10

•07/12/2022, 19:58

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