Execução de Pena de Multa 5000837-06.2021.8.24.0061 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5000837-06.2021.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DANILO VICENTE MAIA EDITAL Nº 310033031797 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito. Intimando(a)(s): DANILO VICENTE MAIA, CPF: 040.205.859-38, local de residência atuamente incerto. Prazo do Edital: 15 dias. PENHORA: 1) penhora de valores via sistema SISBAJUD, no importe de R$ 366,24. VALOR DO DÉBITO: 366,24. DATA DO VALOR DA AÇÃO: 06/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, portanto INTIMADO O EXECUTADO, para ciência acerca da constrição efetuada, bem como para opor embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, arts. 841 e 854, § 5º, e LEF, art. 16, III), tudo de conformidade com Decisão e documentos lançados nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000837-06.2021.8.24.0061/SC

13/09/2022, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000016315497. Valor transferido: R$ 366,24

04/08/2022, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SFSCR

01/08/2022, 16:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANILO VICENTE MAIA)

01/08/2022, 16:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/07/2022, 18:03

Remetidos os Autos - SFSCR -> FNSCONV

27/07/2022, 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANILO VICENTE MAIA - EXCLUÍDA

27/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO VICENTE MAIA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/07/2022, 16:14

Decisão interlocutória

04/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:22

Juntada de Petição

23/02/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/02/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/02/2022, 22:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANILO VICENTE MAIA - CONDENADO

04/02/2022, 16:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:03