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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 13.697,71

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOACABA

CNPJ

Autor

COMPACT PAV - TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURICIO ZORDAN RIFFEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANA APARECIDA DENARDI FACIN

CPF·Representa: Autor

THAIS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIELA MELGACO VELOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício - 1 carta

13/05/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/04/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

07/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179

30/03/2026, 19:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA

26/03/2026, 12:33

Expedição de mandado - JCACEMAN

25/03/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/02/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 00:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/02/2026, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/01/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169

19/12/2025, 15:00

Todas as movimentações(185)

Expedição de ofício - 1 carta

13/05/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/04/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

07/04/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 19:46

30/03/2026, 19:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA

26/03/2026, 12:33

Expedição de mandado - JCACEMAN

25/03/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/02/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/02/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 00:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/02/2026, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/01/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169

19/12/2025, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA (por substituição em 15/12/2025 13:22:36)

15/12/2025, 13:08

Expedição de mandado - JCACEMAN

12/12/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/12/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/12/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

01/12/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:52

Decisão interlocutória

01/12/2025, 15:52

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/11/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

19/09/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/08/2025, 15:19

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO ZORDAN RIFFEL. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 19:46

Decisão interlocutória

31/07/2025, 19:46

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/05/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 08:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

07/04/2025, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO

28/03/2025, 08:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

27/03/2025, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/02/2025, 17:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9827819, Subguia 5089342 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,85

28/02/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/02/2025, 23:59

Link para pagamento - Guia: 9827819, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5089342&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5089342</a>

20/02/2025, 15:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOAÇABA - Guia 9827819 - R$ 23,85

20/02/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/01/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/01/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/01/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/01/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:26

Decisão interlocutória de Mérito

23/01/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/10/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/10/2024, 01:09

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/10/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/10/2024, 15:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para julgamento - 08/08/2024 12:43:52)

29/08/2024, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/06/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/06/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

11/05/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 15:29

Decisão interlocutória

01/05/2024, 15:29

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/03/2024, 16:36

Juntada de Petição

19/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/03/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/02/2024, 01:05

Decisão interlocutória

26/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/03/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2022

13/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOAÇABA EXECUTADO: COMPACT PAV - TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA - ME EDITAL Nº 310033089570 JUIZ DO PROCESSO: FABRICIO ROSSETTI GAST - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMPACT PAV - TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA - ME, CNPJ: 14637072000159, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 172. Valor do Débito: R$ 13.697,71. Data do Cálculo: 31/10/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002217-10.2019.8.24.0037/SC

13/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 08:02

Juntada de certidão

12/09/2022, 08:02

Expedição de Edital

12/09/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/09/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:55

Decisão interlocutória

29/08/2022, 16:55

Conclusos para despacho

26/08/2022, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

11/05/2022, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/04/2022, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO

11/04/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/04/2022, 23:59

Expedição de mandado - CBSCEMAN

09/04/2022, 10:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3288355, Subguia 1784491 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

08/04/2022, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3288355, Subguia 1784491

04/04/2022, 14:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOAÇABA - Guia 3288355 - R$ 10,83

04/04/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 16:42

Decisão interlocutória

17/03/2022, 16:42

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/01/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/01/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

17/12/2021, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS

25/11/2021, 18:46

Expedição de mandado - CBSCEMAN

25/11/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/11/2021, 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2665294, Subguia 1476476 - Boleto pago (1/1) - R$ 19,92

25/11/2021, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2665294, Subguia 1476476

17/11/2021, 18:31

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOAÇABA - Guia 2665294 - R$ 19,92

17/11/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/11/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

22/10/2021, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2021, 17:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURICIO ZORDAN RIFFEL - EXCLUÍDA

11/10/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/10/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

23/09/2021, 13:43

Juntada de certidão

23/09/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO ZORDAN RIFFEL. Justiça gratuita: Não requerida.

14/09/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/09/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

09/08/2021, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

16/04/2021, 14:40

Expedição de mandado - CCOCEMAN

16/04/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/04/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/12/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/12/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 20,08

07/12/2020, 12:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

02/12/2020, 15:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOAÇABA Guia nº 1.020.215 - R$ 17,08

02/12/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

15/10/2020, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

28/08/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/07/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/07/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/07/2020, 17:27

Determinada a citação

22/07/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/07/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/07/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2020, 13:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

05/05/2020, 16:33

Expedição de ofício - 1 carta

15/04/2020, 20:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

07/11/2019, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/11/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/11/2019, 15:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/11/2019, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/11/2019, 13:46

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:26

SENTENÇA

•14/10/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 17:27

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:26

SENTENÇA

•14/10/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2019, 15:43