Execução de Pena de Multa 5010976-79.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ILAN JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 19:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/03/2024, 19:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003648-28.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

06/03/2024, 19:45

Expedição de ofício

06/03/2024, 19:44

Transitado em Julgado

06/03/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/02/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/02/2024, 13:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/02/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/02/2024, 19:41

Despacho

26/01/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:19

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:02

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 19:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/03/2024, 19:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003648-28.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

06/03/2024, 19:45

Expedição de ofício

06/03/2024, 19:44

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:19

06/03/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/02/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/02/2024, 13:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/02/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/02/2024, 19:41

Despacho

26/01/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:19

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/12/2023, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 28/11/2023

28/11/2023, 07:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF

23/11/2023, 17:03

Expedição de mandado - BNUCEMAN

23/11/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/06/2023, 13:49

Despacho

19/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 13:02

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para despacho - 05/03/2023 20:40:06)

12/06/2023, 14:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/11/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/11/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 08:04

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 26/10/2022

26/10/2022, 21:52

Juntado(a)

20/10/2022, 15:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2022

13/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ILAN JOSE DA SILVA EDITAL Nº 310033091129 OBJETO: CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária ou seguro garantia; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, PROCEDA À PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO de bens pertencentes ao executado, devendo ser efetivado o registro do gravame no Cartório do Registro de Imóveis no caso de imóveis e/ou nas demais repartições competentes em se tratando de coisas móveis. Após realizada a constrição, EFETUE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO da penhora, bem assim para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, proceda à descrição na certidão dos que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1.º, do CPC). Não sendo encontrado o executado, PROCEDA AO ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, procedendo-se, então, na forma do estabelecido no art. 830 do CPC. DESTINATÁRIO: ILAN JOSE DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido. VALOR DO DÉBITO: R$ 5.666,13 + acréscimos legais a serem calculados DATA DO CÁLCULO: 04/2021 PRAZO: O(A) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC). ATENÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser realizada igualmente a intimação do cônjuge do executado. OBSERVAÇÃO: será nomeado curador especial em caso de revelia. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010976-79.2021.8.24.0008/SC

13/09/2022, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

12/09/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 09:34

Expedição de Edital - citação

12/09/2022, 09:34

Expedição de mandado - BNUCEMAN

12/09/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

08/02/2022, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LILIAN KARINA GRUBER

17/12/2021, 20:02

Expedição de mandado - GPRCEMAN

17/12/2021, 08:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

24/11/2021, 23:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: EMERSON WELZEL

20/10/2021, 14:54

Expedição de mandado - BNUCEMAN

20/10/2021, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 28/04/2021 15:48:05)

28/04/2021, 17:52

Determinada a citação

13/04/2021, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 19:03

Distribuído por dependência - Número: 00036482820178240008/SC

06/04/2021, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 16:29