Execução de Pena de Multa 5021902-40.2022.8.24.0023 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5021902-40.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO FERNANDO DE BEM EDITAL Nº 310033095469 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): PAULO FERNANDO DE BEM, CPF: 80082385939, endereço: outros santino, 136, casa - estreito - 88070170 (residencial) e rua professor clementino de brito, 136 - capoeiras - 88070150 (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: Em tempo, considerando o valor da pena pecuniária, revogo a decisão de ev. 03 e acolho as ponderações ministeriais como razão de decidir. Determino o oficiamento do Juízo da condenação para que proceda a inscrição do apenado em dívida ativa. Intimem-se, o apenado pessoalmente. Arquivem-se. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5021902-40.2022.8.24.0023/SC

13/09/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/07/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

22/06/2022, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA

20/06/2022, 13:18

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

20/06/2022, 13:00

Juntado(a)

20/06/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/05/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/05/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/05/2022, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:25

Determinado o Arquivamento

02/05/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 16:35

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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