Execução de Pena de Multa 5001865-07.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 17:00

Juntada - Extrato Subconta - 2702396968<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/05/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.294,46

14/05/2024, 11:45

Expedição de Alvará

09/05/2024, 15:56

Juntada - Extrato Subconta - 2702396968<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/03/2024, 18:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012394-59.2011.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 104, 111, 112

27/03/2024, 18:26

Expedição de ofício

27/03/2024, 18:26

Transitado em Julgado

27/03/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/03/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/03/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/03/2024, 09:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:47

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

14/05/2024, 17:00

Juntada - Extrato Subconta - 2702396968<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/05/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.294,46

14/05/2024, 11:45

Expedição de Alvará

09/05/2024, 15:56

Juntada - Extrato Subconta - 2702396968<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/03/2024, 18:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012394-59.2011.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 104, 111, 112

27/03/2024, 18:26

Expedição de ofício

27/03/2024, 18:26

Transitado em Julgado

27/03/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/03/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/03/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/03/2024, 09:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/03/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/02/2024, 01:01

Despacho

06/02/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 00:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:58

Juntado(a)

14/12/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/12/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/12/2023, 23:59

Juntado(a)

23/11/2023, 15:42

Decisão interlocutória

21/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/10/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/10/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/09/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:25

Juntado(a)

31/08/2023, 17:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/07/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/07/2023, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NORTON JERONIMO SOARES BRANDL EDITAL Nº 310045085060 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): NORTON JERONIMO SOARES BRANDL, CPF: 05820206975, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001865-07.2022.8.24.0018/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Juntada de Petição

25/05/2023, 16:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/03/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

24/02/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/02/2023, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/02/2023, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/02/2023, 01:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: NARA REGINA FORTES SICHELERO

31/01/2023, 08:57

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/01/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:27

Decisão interlocutória

30/01/2023, 15:35

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:39

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/01/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/01/2023, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000794213. Valor transferido: R$ 1.174,28

20/01/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 20:49

Despacho

19/01/2023, 18:21

Conclusos para decisão

18/01/2023, 22:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSEP

18/01/2023, 22:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NORTON JERONIMO SOARES BRANDL)

18/01/2023, 22:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/01/2023, 16:43

Remetidos os Autos - FNSEP -> FNSCONV

15/12/2022, 17:47

Decisão interlocutória de Mérito

15/12/2022, 17:32

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:41

Juntada de Petição

12/12/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

01/11/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/10/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:01

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2022

13/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NORTON JERONIMO SOARES BRANDL EDITAL Nº 310033096252 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): NORTON JERONIMO SOARES BRANDL, CPF: 05820206975, endereço: rua marechal floriano peixoto, 652, d, apto 33, ed. juliane - saic - 89801000 - chapecó (residencial) e rua horaide prestes de souza, 62, apto 708 - vila real - 89805807 - chapecó (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 8.277,83 (oito mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 25/01/2022 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001865-07.2022.8.24.0018/SC

13/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 12:09

Expedição de Edital - citação

12/09/2022, 12:09

Decisão interlocutória

15/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão

08/08/2022, 20:57

Juntada de Petição

08/08/2022, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/07/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/07/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/06/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/06/2022, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

09/06/2022, 17:07

Juntada de Petição

03/06/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

31/05/2022, 01:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

25/05/2022, 15:11

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

25/05/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/05/2022, 01:01

Decisão interlocutória

09/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:56

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/04/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/04/2022, 09:46

Redistribuído por sorteio - (CCO03CR01 para FNSEP01)

08/04/2022, 23:27

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 23:19

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 23:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de peças digitalizadas - 08/04/2022 15:07:31)

08/04/2022, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

26/01/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORTON JERONIMO SOARES BRANDL. Justiça gratuita: Deferida.

26/01/2022, 15:22

Conclusos para decisão

26/01/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 15:14

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:56

DECISÃO

•08/04/2022, 20:21

DECISÃO

•08/04/2022, 20:19

DECISÃO

•08/04/2022, 12:07