Monitória 0300793-34.2014.8.24.0064 - TJSC

Monitória 0300793-34.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WANDERLEY AIRTON ANTUNES RÉU: FR COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: RAFFAELLA CAROLINE FELICIANO (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: FABIO DA SILVA (Representante) EDITAL Nº 310033067590 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Schramm - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FR COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA e RAFFAELLA CAROLINE FELICIANO, cpf: 10344837000101 e 00512675945, endereço: CASTRO ALVES, 130 - VILA NOVA - 89035230 (Comercial), Rua Mineral, 89 - Limoeiro - 88318500 - Itajaí (Residencial), Rua Guilherme Strecker, 631 - Santa Terezinha - 88352270 - Brusque (Residencial), Rua Riachuelo, 127, apto 204 - Centro - 88350230 - Brusque (Residencial), *Rodovia Antônio Heil, 635, Pavimento Superior Nº 33 - Santa Terezinha - 88352502 - Brusque (Residencial), RUA MINERAL - LIMOEIRO - 88316000 (Residencial), Rua Riachuelo, 127, Aptº 204 - Centro - 88350230 - Brusque (Residencial), Rodovia Ivo Silveira, 10011 - Steffen - 88355200 - Brusque (Residencial) e Rua Mineral, 89 - Limoeiro - 88318500 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 4.042,85. Data do Cálculo: 04/02/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 0300793-34.2014.8.24.0064/SC

13/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc...1. A parte demandada nem sequer foi citada. Assim, indefiro a expropriação pretendida, bem como a citação na pessoa de advogado constituído pela parte ré para atuação específica em outros autos.A propósito do tema:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO QUE ORDENOU A CITAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO DESTITUÍDO DE MANDATO. NECESSIDADE DE OUTORGA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO, COM ESPEQUE NOS ARTS. 105, 242 E 802 DO CPC/2015. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. O mandato que confere ao advogado poderes para receber citação em processo especificamente indicado não se estende a processos distintos. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4027078-62.2017.8.24.0000, de Itajaí, rel. Des. Rubens Schulz, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 03-05-2018).2. Indefiro a citação por edital, pois constitui medida excepcional. No caso, a parte não comprovou a implementação das situações previstas no art. 256 do CPC. Portanto, não comprovou que esgotou as tentativas de citação da parte ré, o que inviabiliza, inclusive, a ingerência do juízo com utilização do sistema Bacenjud para pesquisa de endereço.A providência judicial reclamada constitui ônus atribuído à parte litigante. O Poder Judiciário não se presta para fins investigativos de interesse exclusivo da parte, salvo, malogro comprovado de suas tentativas. A propósito, pelo dever de cooperação, previsto expressamente no artigo 6º do CPC, não somente o juiz deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada, mas também das partes, afinal "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".3. Diante da inexistência de citação e constituição do título executivo judicial, indefiro o requerimento de inscrição do nome da parte

17/08/2018, 15:42

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Juntada de certidão

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6607124, Subguia 3415881 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 530,01

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 162

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FABIO DA SILVA, Guia 6607127, Subguia 3415885

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RAFFAELLA CAROLINE FELICIANO, Guia 6607126, Subguia 3415883

Juntada - Guia Gerada - FABIO DA SILVA - Guia 6607127 - R$ 76,34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/11/2023. Parte FR COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA, Guia 6607125, Subguia 3415882

Juntada - Guia Gerada - RAFFAELLA CAROLINE FELICIANO - Guia 6607126 - R$ 76,34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/11/2023. Parte WANDERLEY AIRTON ANTUNES, Guia 6607124, Subguia 3415881

Juntada - Guia Gerada - FR COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA - Guia 6607125 - R$ 76,34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(16)