Execução Fiscal 0702863-21.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 749,16

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

DAVID EDUARDO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/03/2025, 18:34

Decisão interlocutória

13/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:04

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/03/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 92

15/03/2024, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 186,31

19/10/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 20,85

16/10/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/03/2025, 18:34

Decisão interlocutória

13/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:04

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 15:05

13/03/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/03/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 92

15/03/2024, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 186,31

19/10/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 20,85

16/10/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/10/2023, 23:59

Expedição de Alvará

13/10/2023, 16:51

Expedição de Alvará

05/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 10:13

Decisão interlocutória

05/10/2023, 10:13

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:24

Juntada de Petição

03/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027300378. Valor transferido: R$ 206,52

03/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

29/09/2023, 18:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAVID EDUARDO DOS SANTOS SOUZA)

29/09/2023, 18:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/09/2023, 13:55

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:31

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

25/09/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/06/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:32

Decisão interlocutória

19/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/06/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/11/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/11/2022, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/10/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/09/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2022

13/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: DAVID EDUARDO DOS SANTOS SOUZA EDITAL Nº 310033104336 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): DAVID EDUARDO DOS SANTOS SOUZA, CPF: 31814179801Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 749,16. Data do Valor da Ação: 14/11/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0702863-21.2011.8.24.0045/SC

13/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 13:22

Expedição de Edital - citação

12/09/2022, 13:19

Decisão interlocutória

12/09/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/09/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/08/2022, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

25/08/2022, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/07/2022, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

01/03/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

16/06/2021, 16:13

Expedição de mandado - PACCEMAN

11/06/2021, 17:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

05/05/2021, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

23/04/2021, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 13:05

Juntada de Petição

23/04/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/01/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 06:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:23

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/09/2019, 09:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/07/2019, 10:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2019, 20:02

Suspensão - art. 40 LEF

15/07/2019, 20:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

15/07/2019, 20:02

Conclusos para decisão interlocutória

19/06/2019, 16:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 22:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 22:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2018, 04:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/12/2018, 03:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

30/11/2018, 14:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/05/2017, 12:55

Juntada

12/05/2017, 12:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656272978TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : David Eduardo dos Santos Souza

09/05/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/05/2017, 15:09

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

25/04/2017, 08:08

Conclusos para despacho

07/10/2016, 09:09

Conclusos para despacho

03/10/2016, 08:45

Conclusos para despacho

03/10/2016, 08:02

Juntada de Petição

18/11/2013, 12:00

Juntada de documento

18/11/2013, 12:00

Juntada de documento

18/11/2013, 12:00

Juntada de documento

18/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2013, 12:00

Distribuido por direcionamento (SAJ)

14/11/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 18:05

DECISÃO

•15/07/2019, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2018, 14:43

DESPACHO

•25/04/2017, 08:08