Execução de Título Extrajudicial 0013580-45.2014.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0013580-45.2014.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Aguardando publicação - Relação: 0381/2014 Teor do ato: I - CITE-SE a parte devedora para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 652). No mesmo ato, intime-se para comparecimento na audiência conciliatória designada para o dia 03/09/2014 às 17:30 horas, o que faço com fundamento no art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civil e Provimento n.º 04/92 da E. Corregedoria-Geral da Justiça. II - Intimem-se o credor e seu procurador judicial, bem ainda o executado, este que deverá se fazer presente pessoalmente na audiência supra aprazada, e, em querendo, acompanhado de advogado. III - Independentemente da designação de audiência, não efetuado o pagamento no tríduo legal, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada. IV - Se não localizar a executada para intimá-la da penhora e a devedora não tiver procurador nos autos (§ 4º do art. 652, CPC), caso em que será intimada através do causídico, o oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas (§ 5º do art. 652 do CPC). V - Registro que a penhora se concretiza pela apreensão e depósito dos bens, lavrando-se um só ato se as diligências forem concluídas no mesmo dia. Se houver mais de uma penhora em dias distintos, lavrar-se-á para cada qual um auto (CPC, art. 664, parágrafo único). Não encontrada a parte devedora, proceder-se-á então ao arresto de bens, tantos quantos bastem para garantir a execução(principal, custas e honorários), e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar a devedora por 3 (três) vezes em dias distintos. Se o mesmo assim não a encontrar, certifique-se, devendo o credor providenciar a citação por edital, tudo conforme os arts. 653 e 654 do CPC, convertendo-se em seguida o arresto em penhora no caso de não pagamento do débito. Deverá constar do edital o prazo de 15(qui

22/08/2014, 11:39

Despacho determinando citação/notificação - I - CITE-SE a parte devedora para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 652). No mesmo ato, intime-se para comparecimento na audiência conciliatória designada para o dia 03/09/2014 às 17:30 horas, o que faço com fundamento no art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civil e Provimento n.º 04/92 da E. Corregedoria-Geral da Justiça. II - Intimem-se o credor e seu procurador judicial, bem ainda o executado, este que deverá se fazer presente pessoalmente na audiência supra aprazada, e, em querendo, acompanhado de advogado. III - Independentemente da designação de audiência, não efetuado o pagamento no tríduo legal, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada. IV - Se não localizar a executada para intimá-la da penhora e a devedora não tiver procurador nos autos (§ 4º do art. 652, CPC), caso em que será intimada através do causídico, o oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas (§ 5º do art. 652 do CPC). V - Registro que a penhora se concretiza pela apreensão e depósito dos bens, lavrando-se um só ato se as diligências forem concluídas no mesmo dia. Se houver mais de uma penhora em dias distintos, lavrar-se-á para cada qual um auto (CPC, art. 664, parágrafo único). Não encontrada a parte devedora, proceder-se-á então ao arresto de bens, tantos quantos bastem para garantir a execução(principal, custas e honorários), e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar a devedora por 3 (três) vezes em dias distintos. Se o mesmo assim não a encontrar, certifique-se, devendo o credor providenciar a citação por edital, tudo conforme os arts. 653 e 654 do CPC, convertendo-se em seguida o arresto em penhora no caso de não pagamento do débito. Deverá constar do edital o prazo de 15(quinze) dias pa

11/08/2014, 14:07

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 410

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 410

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 403

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 403

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 403

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 398

Todas as movimentações(410)

Todos os documentos(46)