Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001316-94.2017.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JESSICA BUDAL DE MIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LUANA KARINA GORISCH

OAB/SC 044682·CPF·Representa: Réu

AMAURI AMORIM VICENTE

OAB/SC 002188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 31/07/2025 15:00. Refer. Evento 91

16/06/2025, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGALY CARDOSO BUDAL. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2025, 13:34

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2025

13/05/2025, 14:06

Juntada de Petição

02/05/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/05/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/05/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/05/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/05/2025, 09:53

Extinta a punibilidade por prescrição

01/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2025, 11:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/04/2025, 17:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 31/07/2025 15:00

28/04/2025, 16:08

Todas as movimentações(106)

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 31/07/2025 15:00. Refer. Evento 91

16/06/2025, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGALY CARDOSO BUDAL. Justiça gratuita: Não requerida.

02/06/2025, 13:34

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2025

Documentos

SENTENÇA

•01/05/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2023, 21:41

13/05/2025, 14:06

Juntada de Petição

02/05/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/05/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/05/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/05/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/05/2025, 09:53

Extinta a punibilidade por prescrição

01/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2025, 11:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/04/2025, 17:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 31/07/2025 15:00

28/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:45

Juntada de Petição

15/01/2025, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 14:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044682

16/12/2024, 16:02

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:01

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:13

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 13:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA BUDAL DE MIRA - DENUNCIADO

05/12/2024, 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 27/11/2024

02/12/2024, 00:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

04/11/2024, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 12:12

Expedição de mandado - AQICEMAN

04/11/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/10/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/10/2024, 11:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/04/2023, 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA BUDAL DE MIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/04/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/04/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/04/2023, 14:44

Decisão interlocutória

22/04/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2023, 21:41

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2022

13/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JESSICA BUDAL DE MIRA EDITAL Nº 310032987119 JUIZ DO PROCESSO: DANIEL RADUNZ - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JESSICA BUDAL DE MIRA, CPF: 09864947982, Endereço: OUTROS BR, 280, CASA - LINGUADO - 89247000 (Residencial) e Rua Dorvalino Pereira, 278 - Itinga - 89245000 - Araquari (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 28 de agosto de 2017, por volta das 20h30min, na Rua João Pessoa, 329, Bairro Centro, na cidade de Araquari, a denunciada praticou vias de fato contra Flávia de Jesus Ferreira, ao desferir um tapa no rosto da vítima e um chute em sua barriga, além de puxar seus cabelos. Assim agindo, o denunciado incidiu nas sanções do art. 21 do Decreto-Lei n. 3.688/41. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0001316-94.2017.8.24.0103/SC

13/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 16:38

Expedição de Edital - citação

12/09/2022, 16:38

Despacho

31/08/2022, 17:27

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

24/08/2022, 13:09

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/08/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

17/08/2022, 20:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER (por substituição em 12/08/2022 17:36:29)

12/08/2022, 16:58

Expedição de mandado - AQICEMAN

12/08/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/08/2022, 16:52

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

27/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:30

Juntada de Petição

18/07/2022, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

09/05/2022, 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2022, 11:01

Juntada de certidão

14/01/2022, 17:33

Juntada de certidão

01/08/2021, 21:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK (por substituição em 06/05/2022 11:59:18)

25/02/2021, 15:18

Expedição de mandado - AQICEMAN

04/02/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/01/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/01/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/01/2021, 18:05

Juntada de certidão

21/01/2021, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2021, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2021, 18:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/10/2020, 19:57

Juntada de documento

01/06/2020, 15:45

Juntada de documento

09/09/2019, 18:39

Juntada de documento

17/06/2018, 14:53

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

01/06/2018, 16:07

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - "RECEBO A DENÚNCIA e HOMOLOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, nos termos propostos. Promova-se a transferência dos valores referentes à fiança para a conta judicial de depósitos desta comarca. Aguarde-se o decurso do período de prova ou notícia de eventual descumprimento e certifique-se nos autos. Após, encaminhe-se ao Ministério Público"

29/05/2018, 14:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/05/2018, 17:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

08/05/2018, 17:13

documento digitalizado

08/05/2018, 17:11

Juntada

07/05/2018, 11:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2018, 20:41

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

04/05/2018, 18:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2018/001816-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2018 Local: Oficial de justiça - Eduardo Schaefer

04/05/2018, 18:47

Designada audiência - Designo audiência de oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo para 18/05/2018 às 16:30h, conforme art. 89 da Lei 9.099/1995. Intimem-se o(s) acusado(s) para comparecer(em) na audiência acima indicada, acompanhado(s) de advogado(s) constituído(s), cuja ausência implicará nomeação de defensor(es) público(s) ou dativo(s).

14/02/2018, 13:01

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 18/05/2018 Hora 16:30 Local: Sala de audiências da 2ª vara Situacão: Realizada

08/02/2018, 14:22

Transferência de Processo - Saída

30/01/2018, 18:27

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

30/01/2018, 18:27

Conclusos para despacho

20/12/2017, 15:14

Recebidos os autos

20/12/2017, 15:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.17.20002890-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 18/12/2017 18:46

18/12/2017, 19:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/11/2017, 04:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2017, 16:59

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. O ato não se realizou tendo em vista a ausência da autora do fato, mesmo tendo sido notifica à fl. 08. Diante desta realidade, determinou-se o encaminhamento dos autos ao Ministério Público, em gabinete. Com relação ao item II do parecer ministerial retro (fl.17), decidiu a MM. Juíza: "Adotando como razões de decidir, por brevidade, os fundamentos declinados no parecer ministerial retro, determino o ARQUIVAMENTO do presente termo circunstanciado. Vale lembrar que a decisão de arquivamento não tem natureza jurisdicional, motivo pelo que não faz coisa julgada. Surgindo notícia de novas provas, o inquérito poderá ser desarquivado, nos termos do art. 18 do CPP e da Súmula n. 524 do STF. Presentes intimados". Nada mais. Considerando o disposto no art. art. 36, § 1º, da Resolução Conjunta n 3/2013-GP/CGJ, em se tratando de processo virtual, certificadas as presenças e ausências, o presente ato foi assinado digitalmente pelo MM. Juiz. Eu, Beatriz Maura Mueller, o digitei.

24/10/2017, 11:00

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WARA.17.20002201-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/10/2017 10:05

20/10/2017, 10:31

Juntada

19/10/2017, 18:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2017, 19:04

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/10/2017, 19:04

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 20/10/2017 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência do Juizado Especial Situacão: Realizada

16/10/2017, 19:02

Juntada de documento

16/10/2017, 19:01

Juntada de documento

16/10/2017, 19:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/10/2017, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2018, 18:48

DESPACHO

•14/02/2018, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2017, 19:04