Execução de Pena de Multa 5000604-81.2021.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 11:59

Juntada - Extrato Subconta - 2203712540<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 173,25

09/11/2023, 07:47

Expedição de Alvará

07/11/2023, 12:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000092-57.2019.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 84, 89, 90

01/11/2023, 15:49

Expedição de ofício

01/11/2023, 15:48

Transitado em Julgado

01/11/2023, 15:48

Juntada - Extrato Subconta - 2203712540<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/11/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/10/2023, 14:33

Extinta a punibilidade por prescrição

31/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/10/2023, 06:40

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 11:59

Juntada - Extrato Subconta - 2203712540<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 173,25

09/11/2023, 07:47

Expedição de Alvará

07/11/2023, 12:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000092-57.2019.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 84, 89, 90

01/11/2023, 15:49

Expedição de ofício

01/11/2023, 15:48

Transitado em Julgado

01/11/2023, 15:48

Juntada - Extrato Subconta - 2203712540<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/11/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/10/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/10/2023, 14:33

Extinta a punibilidade por prescrição

31/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/10/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/10/2023, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/10/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:41

Juntado(a)

28/09/2023, 15:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EZEQUIEL GUEDES GARCIA EDITAL Nº 310047196120 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EZEQUIEL GUEDES GARCIA, CPF: 11433269970, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000604-81.2021.8.24.0037/SC

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023

10/08/2023, 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023

10/08/2023, 17:20

Expedição de Edital - intimação

10/08/2023, 17:20

Expedição de Edital - intimação

10/08/2023, 17:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 03:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

06/08/2023, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: MARIA CLARA MERIZIO MACHADO

31/07/2023, 10:14

Expedição de mandado - JCACEMAN

31/07/2023, 08:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

25/07/2023, 08:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA

21/07/2023, 10:53

Expedição de mandado - VIICEMAN

19/07/2023, 07:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/06/2023, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

28/06/2023, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: EVERSON ALVES DA SILVA

20/06/2023, 11:28

Expedição de mandado - VIICEMAN

19/06/2023, 12:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VIICR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:40

Despacho

07/02/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/12/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2022, 10:44

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JCACR01 para VIICR01)

24/11/2022, 11:03

Terminativa - Declarada incompetência

24/11/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 10:38

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023973593. Valor transferido: R$ 159,57

26/10/2022, 08:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JCACR

21/10/2022, 03:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EZEQUIEL GUEDES GARCIA)

21/10/2022, 03:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/10/2022, 06:30

Remetidos os Autos - JCACR -> FNSCONV

17/10/2022, 11:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2022, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EZEQUIEL GUEDES GARCIA EDITAL Nº 310033123333 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Umberto Bragaglia, Juízo da Vara Criminal da Comarca de Joaçaba Citando: Executado: EZEQUIEL GUEDES GARCIA, CPF 11433269970, filho de ELIZANGELA GUEDES GARCIAVALDECIR VALENTIN GARCIA, nascido em 19/08/1999, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento integral da pena da multa imposta na ação penal n.0000092-57.2019.8.24.0037, conforme cálculo devidamente atualizado, ou indique bens a penhora, bem como seja cientificado que poderá realizar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Valor da multa: R$ 368,67. Data do Cálculo: 12.02.2021. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000604-81.2021.8.24.0037/SC

13/09/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2022 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2022

12/09/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 15:52

Expedição de Edital

12/09/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/08/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/08/2022, 08:04

Determinada a citação

30/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/07/2022, 16:36

Despacho

20/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 14:47

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VIICR01 para JCACR01)

21/06/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/06/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/06/2022, 19:08

Terminativa - Declarada incompetência

03/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 11:42

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/01/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/01/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

06/01/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/10/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/10/2021, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

14/10/2021, 10:43

Expedição de mandado - VIICEMAN

11/10/2021, 12:33

Despacho

05/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JCACR01 para VIICR01)

02/07/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/07/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/07/2021, 14:00

Terminativa - Declarada incompetência

02/07/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 13:53

Juntada de certidão

28/06/2021, 13:52

Juntado(a)

25/06/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 13:19

Decisão interlocutória

31/03/2021, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 17:37

Distribuído por sorteio

14/02/2021, 08:11

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 14:05

SENTENÇA

•28/09/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 13:19