Agravo de Execução Penal 5033025-87.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVANDRO SANCHO MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DO NASCIMENTO

OAB/SC 025967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CR0

26/10/2022, 12:55

Transitado em Julgado

26/10/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/10/2022, 23:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

29/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

13/09/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/09/2022, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>29/09/2022 09:00:00</b>

13/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 67

12/09/2022, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/09/2022, 19:43

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CR0

26/10/2022, 12:55

Transitado em Julgado

26/10/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/10/2022, 23:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Documentos

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 17:31

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 15:54

29/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

29/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

13/09/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/09/2022, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>29/09/2022 09:00:00</b>

13/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 67

12/09/2022, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/09/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2022, 10:33

Despacho

05/09/2022, 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1

05/09/2022, 10:15

Redistribuído por sorteio - (GCRI0404 para GCRI0104)

05/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCRI4 -> DCDP

02/09/2022, 19:19

Determina redistribuição por incompetência

02/09/2022, 17:51

Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4

02/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0404

02/09/2022, 15:54

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:54

Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP

02/09/2022, 11:21

Distribuído por prevenção - Número: 00011278220188240103/TJSC

01/09/2022, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:51