Agravo em Recurso Especial 0000249-09.2016.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOSE LEDIO FELTRIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MANUELA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IVANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 935287/2023

18/09/2023, 13:41

Protocolizada Petição 935287/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

18/09/2023, 13:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2023 Petição Nº 893181/2023 - AgRg

18/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/09/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0893181 - AgRg no AREsp 2360096 - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023, 11:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/09/2023, 17:17

Conhecido o recurso de JOSE LEDIO FELTRIN e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 893181/2023 - AgRg no AREsp 2360096

12/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 903306/2023

11/09/2023, 16:51

Protocolizada Petição 903306/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

07/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 893181/2023

07/09/2023, 11:21

Protocolizada Petição 893181/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/09/2023

07/09/2023, 11:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:02

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 935287/2023

18/09/2023, 13:41

Protocolizada Petição 935287/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2023

18/09/2023, 13:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2023 Petição Nº 893181/2023 - AgRg

Documentos

-

•17/05/2023, 10:25

-

•17/05/2023, 10:25

18/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/09/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0893181 - AgRg no AREsp 2360096 - Publicação prevista para 18/09/2023

15/09/2023, 11:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/09/2023, 17:17

Conhecido o recurso de JOSE LEDIO FELTRIN e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 893181/2023 - AgRg no AREsp 2360096

12/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 903306/2023

11/09/2023, 16:51

Protocolizada Petição 903306/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

07/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 893181/2023

07/09/2023, 11:21

Protocolizada Petição 893181/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/09/2023

07/09/2023, 11:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:45

Conheço do agravo de JOSE LEDIO FELTRIN para não conhecer do Recurso Especial

30/08/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

30/08/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/06/2023, 20:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 641503/2023

28/06/2023, 20:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/06/2023, 20:09

Protocolizada Petição 641503/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 20:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/06/2023, 09:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/06/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

19/06/2023, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/06/2023, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/06/2023, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023, 13:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/05/2023, 10:27

-

•17/05/2023, 10:24

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•17/05/2023, 10:24

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•17/05/2023, 10:23

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•17/05/2023, 10:23

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•17/05/2023, 10:22

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•17/05/2023, 10:22

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•17/05/2023, 10:22

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•17/05/2023, 10:22

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•17/05/2023, 10:21

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•17/05/2023, 10:21

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•17/05/2023, 10:18

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•17/05/2023, 10:18