Apelação Criminal 5001097-11.2021.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Coronel Freitas

Partes do Processo

EDUARDO BORSOI PIVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLFUN0

09/02/2023, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2023

09/02/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 10:20

Recurso Especial não admitido

12/12/2022, 11:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

12/12/2022, 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/12/2022, 15:48

Juntada de Petição

09/12/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/12/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 18:23

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLFUN0

09/02/2023, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2023

09/02/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 11:39

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 19:11

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 10:20

Recurso Especial não admitido

12/12/2022, 11:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

12/12/2022, 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/12/2022, 15:48

Juntada de Petição

09/12/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/12/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 18:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/11/2022, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/11/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/10/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/10/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

20/10/2022, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/10/2022, 17:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

14/10/2022, 14:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0104

14/10/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/10/2022, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 21:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/09/2022, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

29/09/2022, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>29/09/2022 09:00:00</b>

13/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 78

12/09/2022, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/09/2022, 19:43

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

08/09/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/09/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/09/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/09/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/08/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 19:05

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

05/08/2022, 17:51

Juntada de certidão

05/08/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:41

Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP

05/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

05/08/2022, 13:39

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 13:39

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 17:31

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 13:41