Procedimento Comum Cível 0300908-22.2018.8.24.0062 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300908-22.2018.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0686/2019 Teor do ato: 1. Na forma do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo. 1.1 - As citações ocorreram de forma válida, estando todas as partes bem representadas nos autos. 1.2 - As preliminares de inépcia da inicial e carência de ação por falta de interesse e legitimidade da parte autora não merecem prosperar consoante fundamentação que segue. Com relação à causa de pedir, tem-se da peça inicial é possível depreender a sua apresentação tanto no que concerne à modalidade mediata quanto imediata, da mesma forma como demonstrou-se o interesse e a legitimidade da postulante. Isso porque a parte autora narra pretender a anulação de ato praticado por seu finado genitor, por intermédio do qual este teria disposto de seu único bem, em prejuízo da legítima. Para tanto, relatou sobre os supostos vícios inquinados, bem como indicou a sua qualidade de herdeira do então coautor da alienação do imóvel em questão. Desta forma, não subsistem as teses preliminares, não havendo óbice, para que haja o conhecimento do mérito da demanda, quando então, a depender do amealhado probatório, poder-se-á deliberar acerca da procedência ou não da pretensão. 2. A controvérsia gira em torno das circunstâncias em que se deu o ato cuja nulidade se pretende haver declarada, bem como da suposta existência de vícios e ilegalidades que o maculam na origem. Assim, esclarecendo-se que a resolução da controvérsia dar-se-á pautada pela regra de oneração probatória disposta no art. 373, do CPC, defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2019, às 15:15 horas. Na forma do art. 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem os respectivos róis de testemunhas. Ficam os procuradores das partes cientes de que deverão comunicar as respectivas testemunhas arroladas, na forma do a

29/08/2019, 18:57

Decisão de Saneamento e Organização - 1. Na forma do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo. 1.1 - As citações ocorreram de forma válida, estando todas as partes bem representadas nos autos. 1.2 - As preliminares de inépcia da inicial e carência de ação por falta de interesse e legitimidade da parte autora não merecem prosperar consoante fundamentação que segue. Com relação à causa de pedir, tem-se da peça inicial é possível depreender a sua apresentação tanto no que concerne à modalidade mediata quanto imediata, da mesma forma como demonstrou-se o interesse e a legitimidade da postulante. Isso porque a parte autora narra pretender a anulação de ato praticado por seu finado genitor, por intermédio do qual este teria disposto de seu único bem, em prejuízo da legítima. Para tanto, relatou sobre os supostos vícios inquinados, bem como indicou a sua qualidade de herdeira do então coautor da alienação do imóvel em questão. Desta forma, não subsistem as teses preliminares, não havendo óbice, para que haja o conhecimento do mérito da demanda, quando então, a depender do amealhado probatório, poder-se-á deliberar acerca da procedência ou não da pretensão. 2. A controvérsia gira em torno das circunstâncias em que se deu o ato cuja nulidade se pretende haver declarada, bem como da suposta existência de vícios e ilegalidades que o maculam na origem. Assim, esclarecendo-se que a resolução da controvérsia dar-se-á pautada pela regra de oneração probatória disposta no art. 373, do CPC, defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2019, às 15:15 horas. Na forma do art. 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem os respectivos róis de testemunhas. Ficam os procuradores das partes cientes de que deverão comunicar as respectivas testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC. Se for arrolado algum se

28/08/2019, 14:50

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 4101709, Subguia 2182152 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.561,55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4101710, Subguia 2182153 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.561,10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4101708, Subguia 2182151 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.561,10

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 108 e 111

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 108 e 111

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