Ação Penal - Procedimento Ordinário 5004265-64.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDEVINO ESTEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SAMANTHA DE ANDRADE

OAB/SC 030202·CPF·Representa: Réu

EMMANUELLE DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/SC 044544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006961-54.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 15, 16

20/06/2024, 15:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 06/07/2022 14:00. Refer. Evento 44

07/07/2023, 15:52

Baixa Definitiva

21/05/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Conclusos para decisão - 15/03/2023 08:34:55)

21/05/2023, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2023, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2023, 15:40

Juntada de certidão

21/05/2023, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

11/04/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/03/2023, 13:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

13/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/04/2023. Parte VALDEVINO ESTEVES, Guia 5194372, Subguia 2719982

13/03/2023, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2023, 10:01

Todas as movimentações(151)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006961-54.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 15, 16

20/06/2024, 15:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 06/07/2022 14:00. Refer. Evento 44

07/07/2023, 15:52

Baixa Definitiva

21/05/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Conclusos para decisão - 15/03/2023 08:34:55)

21/05/2023, 15:45

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 15:03

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/05/2023, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2023, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2023, 15:40

Juntada de certidão

21/05/2023, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

11/04/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/03/2023, 13:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

13/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/04/2023. Parte VALDEVINO ESTEVES, Guia 5194372, Subguia 2719982

13/03/2023, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2023, 10:01

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2023, 10:01

Juntada - Guia Gerada - VALDEVINO ESTEVES - Guia 5194372 - R$ 209,07

13/03/2023, 10:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

12/03/2023, 12:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/03/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

15/11/2022, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 03/11/2022

03/11/2022, 20:27

Juntada de certidão

02/11/2022, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

31/10/2022, 12:16

Expedição de Guia Recolhimento

27/10/2022, 15:32

Expedição de mandado - BVHCEMAN

27/10/2022, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 15:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDEVINO ESTEVES - CONDENADO

27/10/2022, 06:55

Expedição de Registro no Rol de Culpados

27/10/2022, 06:54

Juntada de certidão

27/10/2022, 06:50

Transitado em Julgado

27/10/2022, 06:50

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50042656420218240006

26/10/2022, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50042656420218240006/TJSC

29/09/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDEVINO ESTEVES (RÉU) ADVOGADO: EMMANUELLE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SC044544) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004265-64.2021.8.24.0006/SC (Pauta - Revisor: 100) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

13/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

05/09/2022, 06:30

Juntada de certidão

05/09/2022, 06:29

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2022, 04:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/08/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/08/2022, 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 25/08/2022

26/08/2022, 08:23

Recebido o recurso de Apelação

24/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/08/2022, 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 22/08/2022

22/08/2022, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

22/08/2022, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

22/08/2022, 11:46

Expedição de mandado - BVHCEMAN

22/08/2022, 10:44

Expedição de mandado - BVHCEMAN

22/08/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/08/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/08/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 16:46

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/08/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/07/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/07/2022, 18:01

Juntada de Petição

07/07/2022, 18:01

Juntada de Petição

07/07/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/07/2022, 17:55

Decisão interlocutória

07/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:56

Juntada de Petição

06/07/2022, 09:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 29/06/2022

29/06/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/06/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 64

25/06/2022, 01:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

24/06/2022, 12:27

Expedição de ofício

23/06/2022, 16:00

Expedição de mandado - Prioridade - BVHCEMAN

23/06/2022, 15:58

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/06/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 17/06/2022

17/06/2022, 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Motivo: Endereço insuficiente

16/06/2022, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

15/06/2022, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

15/06/2022, 12:16

Expedição de ofício

14/06/2022, 16:15

Expedição de mandado - BVHCEMAN

14/06/2022, 15:03

Expedição de mandado - BVHCEMAN

14/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/06/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/05/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 07:18

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 06/07/2022 14:00. Refer. Evento 26

20/05/2022, 16:05

Decisão interlocutória

20/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/05/2022, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 04/05/2022

09/05/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/05/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2022, 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 03/05/2022

03/05/2022, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

03/05/2022, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

03/05/2022, 12:25

Expedição de ofício

02/05/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/05/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:46

Expedição de ofício

02/05/2022, 14:45

Expedição de mandado - Prioridade - BVHCEMAN

02/05/2022, 13:46

Expedição de mandado - BVHCEMAN

02/05/2022, 13:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 25/05/2022 14:00

24/03/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/03/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/02/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/02/2022, 16:46

Decisão interlocutória

21/02/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 21:46

Conclusos para decisão

02/02/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/02/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 07:54

Juntada de certidão

16/12/2021, 07:54

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2021, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/12/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/12/2021, 20:51

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDEVINO ESTEVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

06/12/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:34

Expedição de mandado

06/12/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 15:03

Recebida a denúncia

26/08/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 14:42

Distribuído por dependência - Número: 50042197520218240006/SC

25/08/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2023, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:28

SENTENÇA

•08/08/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 16:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/07/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:03