Ação Penal - Procedimento Ordinário 5010247-17.2021.8.24.0020 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5010247-17.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABRICIO GERALDO SOUZA EDITAL Nº 310033165374 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 90 DIAS Citando(a): FABRICIO GERALDO SOUZA, nascido em 09/08/1997, filho de Roseli da Silva Geraldo e Fabio Souza Denúncia: No dia 24 de fevereiro de 2021, por volta das 17h, na residência do denunciado, policiais civis com mandado de busca de preensão, localizaram (a) 2 (duas) porções da substância entorpecente conhecida como "cocaína", totalizando cerca de 1,0g (uma grama) e (b) 3,0g (três gramas) da substância entorpecente conhecida como "maconha", drogas estas que o denunciado guardava e mantinha em depósito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para fins comerciais Não obstante, escondidas em um terreno baldio ao lado da casa do denunciado, foram localizadas mais (c) 31 (trinta e uma) porções da substância entorpecente conhecida como "maconha", com peso de 262g (duzentos e sessenta e duas gramas) e (d) 6 (seis) porções da substância entorpecente conhecida como "cocaína", com peso de 13g (treze gramas), drogas estas que o denunciado guardava e mantinha em depósito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e também destinadas ao comércio ilícito por ele praticada (auto de apreensão de fls. 31 e laudo pericial de fls. 55/59 do IP). Salienta-se que as substâncias ilícitas apreendidas causam dependência física e/ou psíquica, tendo seu uso e comercialização proibidas em todo o Território Nacional por força da Portaria n. 344 da Secretaria da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Ainda, constatou-se que o denunciado guardava, no interior de sua residência, a quantia de R$ 305,00 (trezentos e cinco reais) em espécie originado da venda de drogas e uma balança de precisão utilizada para pesar e fracionar as drogas comercializadas, cujo perdimento deve ser decretado em favor da União em virtude da relação com o crime de tráfico de drogas narrado (auto de apreensão de fls. 31 do IP). Assim agindo, o denunciado FABRICIO GERALDO SOUZA infringiu o disposto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010247-17.2021.8.24.0020/SC

14/09/2022, 00:00

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de Petição

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 11/08/2025

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 22/07/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA

Todas as movimentações(113)