Execução Fiscal 5000296-47.2020.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.215,53

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Autor

GILSON LUIZ KASTEN JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO DE FARIA

OAB/SC 026700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para XXE02CV01)

19/03/2026, 18:57

Baixa Definitiva

17/03/2026, 21:51

Transitado em Julgado

17/03/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/01/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

22/01/2026, 23:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

22/01/2026, 23:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

21/01/2026, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

21/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 09:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/07/2025, 17:05

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para XXE02CV01)

19/03/2026, 18:57

Baixa Definitiva

17/03/2026, 21:51

Transitado em Julgado

17/03/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2026, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 11:48

30/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/01/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

22/01/2026, 23:24

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

22/01/2026, 23:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

21/01/2026, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

21/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 09:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/07/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 17:04

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de XXE02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2024, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2023, 14:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/06/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/05/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:24

Decisão interlocutória

20/04/2023, 14:24

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/11/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/09/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:52

Juntado(a)

08/07/2022, 14:05

Juntado(a)

25/03/2022, 16:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/02/2022, 08:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:01:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

21/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ EXECUTADO: GILSON LUIZ KASTEN JUNIOR EDITAL Nº 310022827063 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILSON LUIZ KASTEN JUNIOR, CPF: 09273874924, endereço: TEODOSIO MAURICIO VANDERLEI, 685 - CENTRO - 89820000 - Xanxerê (Residencial), RUA MANAUS, 52, FUNDOS - DOS ESPORTES - 89820000 - XANXERE (Residencial) e Rua Francisco Giroletta, Telefone 99812-7882., 589 - Nossa Senhora de Lourdes 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000296-47.2020.8.24.0080/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

07/01/2022, 16:34

Expedição de Edital - citação

07/01/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

30/11/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 17:37

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/11/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

11/02/2021, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS

03/02/2021, 15:44

Expedição de mandado - XXECEMAN

02/02/2021, 16:51

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

05/06/2020, 12:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

28/05/2020, 10:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ Guia nº 360.033 - R$ 7,95

28/05/2020, 10:30

Juntada de Petição

28/05/2020, 10:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

23/05/2020, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 15:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

12/03/2020, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

03/03/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 11:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/01/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 14:28

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 13:58