Procedimento Comum Cível 0322128-51.2018.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0322128-51.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2835/2019 Teor do ato: Nos termos do §3º do artigo 357 do Código de Processo Civil, designo audiência de saneamento e organização do processo para o dia 04/02/2020 às 17:00h, ocasião em que o saneamento será feito em cooperação com as partes, que deverão, se necessário, integrar ou esclarecer suas alegações, visando cumprir o princípio processual estampando no artigo 6º do Código de Processo Civil: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Da resolução consensual do conflito. No início do ato e atendendo ao princípio previsto nos artigos 3º, §3º e artigo 139, V, ambos do CPC, será promovida a tentativa de autocomposição, não só no tocante ao resultado do processo, mas também para estruturação de determinados aspectos do processo (negócios processuais e calendário processual - artigos 190 e 191 do referido código). Da decisão de saneamento. Superada esta fase preliminar, na mesma audiência, em sendo necessário, será lançada decisão de saneamento que observará os seguintes parâmetros, tirados do artigo 357 do CPC: 1) Resolução das questões processuais pendentes; 2) Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, com especificação dos meios de provas admitidos; 3) Definição da distribuição do ônus da prova; 4) Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito; 5) Designação de audiência de instrução e julgamento. Nos termos do §5º do artigo 357 do CPC, as partes devem trazer, para a audiência de saneamento, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão; 6) Nomeação de perito e debate sobre a extensão das perícias, eventual calendário processual para realização da prova (art. 357, § 8º - NCPC), custos e forma pagamento. Neste caso, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico. Por seus procu

30/09/2019, 20:37

Designada audiência - Nos termos do §3º do artigo 357 do Código de Processo Civil, designo audiência de saneamento e organização do processo para o dia 04/02/2020 às 17:00h, ocasião em que o saneamento será feito em cooperação com as partes, que deverão, se necessário, integrar ou esclarecer suas alegações, visando cumprir o princípio processual estampando no artigo 6º do Código de Processo Civil: "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Da resolução consensual do conflito. No início do ato e atendendo ao princípio previsto nos artigos 3º, §3º e artigo 139, V, ambos do CPC, será promovida a tentativa de autocomposição, não só no tocante ao resultado do processo, mas também para estruturação de determinados aspectos do processo (negócios processuais e calendário processual - artigos 190 e 191 do referido código). Da decisão de saneamento. Superada esta fase preliminar, na mesma audiência, em sendo necessário, será lançada decisão de saneamento que observará os seguintes parâmetros, tirados do artigo 357 do CPC: 1) Resolução das questões processuais pendentes; 2) Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, com especificação dos meios de provas admitidos; 3) Definição da distribuição do ônus da prova; 4) Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito; 5) Designação de audiência de instrução e julgamento. Nos termos do §5º do artigo 357 do CPC, as partes devem trazer, para a audiência de saneamento, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão; 6) Nomeação de perito e debate sobre a extensão das perícias, eventual calendário processual para realização da prova (art. 357, § 8º - NCPC), custos e forma pagamento. Neste caso, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico. Por seus procuradores, via diário oficial, intimem-se as partes para q

30/09/2019, 19:10

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 351 e 352

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 351, 352

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2026

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 351, 352

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026

Expedição de Edital

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(358)

Todos os documentos(34)