Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005243-39.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

22/04/2024, 18:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINE CASTELLER - ARQUIVADO

22/04/2024, 16:01

Baixa Definitiva

22/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2024, 15:57

Expedição de Guia Recolhimento

22/04/2024, 15:30

Expedição de Registro no Rol de Culpados

18/04/2024, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 18:40

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

18/04/2024, 16:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KARINE CASTELLER EDITAL Nº 310053468242 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): KARINECASTELLER, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o n. 061.617.260-98 e RG 5.495.636, nascida em 22 de fevereiro de 1994, natural de Turvo/SC, filha de Silvia Spinelli dos Santos Casteller e Antonio Luiz Casteller Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: (...)DISPOSITIVO: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005243-39.2021.8.24.0039/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR KARINE CASTELLER já qualificada, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (meses) de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal. Fica substituída a pena nos termos da fundamentação. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, forme-se o PEC cumpram-se as demais providências de praxe. Após, arquivem-se.". Prazo para Recurso: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

11/01/2024, 17:06

Expedição de Edital

11/01/2024, 17:06

Despacho

18/12/2023, 16:28

Todas as movimentações(121)

Juntado(a)

22/04/2024, 18:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINE CASTELLER - ARQUIVADO

22/04/2024, 16:01

Baixa Definitiva

22/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2024, 15:57

Expedição de Guia Recolhimento

22/04/2024, 15:30

Expedição de Registro no Rol de Culpados

18/04/2024, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 18:40

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

18/04/2024, 16:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

22/01/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KARINE CASTELLER EDITAL Nº 310053468242 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): KARINECASTELLER, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o n. 061.617.260-98 e RG 5.495.636, nascida em 22 de fevereiro de 1994, natural de Turvo/SC, filha de Silvia Spinelli dos Santos Casteller e Antonio Luiz Casteller Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: (...)DISPOSITIVO: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005243-39.2021.8.24.0039/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR KARINE CASTELLER já qualificada, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (meses) de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal. Fica substituída a pena nos termos da fundamentação. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, forme-se o PEC cumpram-se as demais providências de praxe. Após, arquivem-se.". Prazo para Recurso: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

11/01/2024, 17:06

Expedição de Edital

11/01/2024, 17:06

Despacho

18/12/2023, 16:28

Conclusos para despacho

13/12/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/12/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/12/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2023, 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

11/12/2023, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

28/11/2023, 18:46

Expedição de mandado - CUACEMAN

28/11/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

09/11/2023, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA

17/10/2023, 18:21

Expedição de mandado - LGSCEMAN

17/10/2023, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Motivo: Devolvo o presente pois conforme já certificado, evento 13 a intimanda não reside no endereço constante no mandado e para cumprimento remoto existe uma zona específica nesta comarca, devendo o mandado para ser distribuído para tal zona vir sem endereço.

16/10/2023, 20:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER

16/10/2023, 17:18

Expedição de mandado - LGSCEMAN

16/10/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/10/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/10/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/10/2023, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/10/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 19:29

Julgado procedente o pedido - Condenatória

10/10/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 18:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 10/10/2023 15:45. Refer. Evento 47

10/10/2023, 18:15

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/09/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/09/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/09/2023, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

20/09/2023, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: IGOR PIZARRO COSTA

14/09/2023, 18:22

Expedição de mandado - TVOCEMAN

14/09/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2023, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

13/09/2023, 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 06/09/2023

11/09/2023, 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 06/09/2023

11/09/2023, 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 11/09/2023

11/09/2023, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE

01/09/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE

01/09/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE

01/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/08/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/08/2023, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

30/08/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2023, 15:24

Expedição de mandado - LGSCEMAN

30/08/2023, 15:23

Expedição de mandado - LGSCEMAN

30/08/2023, 15:23

Expedição de mandado - LGSCEMAN

30/08/2023, 15:23

Expedição de ofício

30/08/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/08/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/08/2023, 14:43

Expedição de mandado - CUACEMAN

30/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 18:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINE CASTELLER - DENUNCIADO

11/11/2022, 18:06

Despacho

11/11/2022, 15:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 10/10/2023 15:45

10/11/2022, 13:31

Conclusos para decisão

08/11/2022, 18:27

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2022

14/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KARINE CASTELLER EDITAL Nº 310033193578 Intimando(a)(s): KARINE CASTELLER, CPF: 061617269, com endereço: Rua Rio das Antas, 231, Casa - Universitário - 88805330 - Criciúma (Residencial) Objetivo: INTIMAÇÃO para que, apresente justificativa acerca do não cumprimento das condições da proposta de suspensão condicional do processo. Prazo fixado: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005243-39.2021.8.24.0039/SC

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2022

13/09/2022, 15:34

Expedição de Edital - intimação

13/09/2022, 15:33

Despacho

09/09/2022, 17:35

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/08/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/08/2022, 16:39

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50144360420228240020/SC

12/08/2022, 15:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50144360420228240020/SC referente ao evento 15

12/08/2022, 15:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50144360420228240020

27/06/2022, 14:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/06/2022, 18:44

Despacho

14/06/2022, 16:34

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/05/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/05/2022, 20:58

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/05/2022, 17:41

Suspensão Condicional do Processo

22/11/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/11/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/11/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 18:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KARINE CASTELLER - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

01/11/2021, 18:28

Homologada a Transação

25/10/2021, 18:15

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 16:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 15/10/2021 16:10. Refer. Evento 3

18/10/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2021, 09:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 10/09/2021

13/09/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/09/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/09/2021, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS

09/09/2021, 14:36

Expedição de mandado - LGSCEMAN

09/09/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/09/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/09/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 16:52

Despacho

06/09/2021, 15:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 15/10/2021 16:10

29/07/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 16:09

Distribuído por dependência - Número: 00091051120188240039/SC

31/03/2021, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 16:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/10/2023, 18:15

VÍDEO

•10/10/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:34

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/10/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 15:27